Hermeneutica E Sua Eficacia

categóricos. numero 3 PAULO DORURADO DE GUSMÃO Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra de direito interno, é o direito do Estado, o direito nacional, que regulamenta as relações jurídicas que acontecem no território do…

mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição. O neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: a) positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; b) onipresença dos princípios e das regras; c) inovações hermenêuticas; d) densificação da…

Defensoria Pública do RS. 2 Aqui entendido como todo aquele que manuseia os textos legais no sentido de estabelecer quais/qual a(s) regra(s) aplicável/aplicáveis à solução do caso concreto. Logo, todo aquele que domina e aplica os processos de hermenêutica. Muito utilizada à espécie a expressão “operadores do Direito”. Tal assertiva dá a idéia de que o jurista possui um controle sobre o Direito, que o domina, que o comanda. O Direito não é uma máquina que é operada. Então,…

até sua aplicação no mundo jurídico, exige acima de tudo bom senso e responsabilidade de modo que a as leis interferem direta ou indiretamente na vida das pessoas, pois uma lei mal elaborada pode provocar efeito contrário do que se pretendia. A Eficácia da Lei no Espaço e no Tempo No Direito a sucessão de leis é ato de rotina, isso devido à necessidade de adequá-las a época. TEMPO: Quando a lei é criada e publicada não passa a existir no exato momento; no sistema brasileiro seu…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

do progresso cognitivo. (RÜSEN, 2010, p. 134). Para tratar do conteúdo da pesquisa a operação processual também se divide em três momentos: * Hermenêutica: tratará das experiências humanas. Por causa de seu caráter “construtivo”, uma ciência da história concebida hermeneuticamente tem afinidade de princípio com a arte. A hermenêutica confere à experiência histórica um caráter estético. (RÜSEN, 2010, p. 137). * Analítica: está relacionada com as ações não…

A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO E COMO TÉCNICA HERMENÊUTICA[1] André Villa Verde de Araújo[2] RESUMO: Preparo teórico sintético sobre interpretação constitucional com aprofundamento relativo a mecanismos modernos de interpretação, em especial, sobre a interpretação conforme. Palavras-chave: Interpretação Conforme. Princípio. Técnica hermenêutica. ABSTRACT: Preparation of synthetic theoretical deepening constitutional interpretation…

WANTS TO COME TO AN EFFECTIVE JURISDICTIONAL PROVIDING , THAT IS , CAPABLE OF PROMOTING SOCIAL PEACE AND EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS , QUE CONSUBSTANCIAM A PROMOTE THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS , RAZÃO ÚLTIMA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO CONTEXTO DO WHICH EMBODY THE ULTIMATE REASON OF THE JUDICIAL ESTADO CONSTITUCIONAL. FUNCTION IN THE CONTEXT OF THE PALAVRAS-CHAVE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; DIREITOS ÉTNICOS E CULTURAIS; TERRAS QUILOMBOLAS . KEYWORDS C…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: Teoria Geral do Direito 1. O que é hermenêutica? Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Esta linha de reflexão, também conhecida como filosofia prática,