Hermeneutica Constitucional E Os Direitos Fundamentais

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio,…

jurisdicional constitucional e a elaboração das diferentes categorias da nova hermenêutica constitucional, serviu de base ou alicerce para o desenvolvimento do neoconstitucionalismo. Com o termino da Segunda Guerra Mundial, evidenciou-se que o velho constitucionalismo europeu que se caracterizou pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei, mostrou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais.…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Compreensão Atual do Problema Hermenêutico. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO: Direito Público, Direito Privado e Direito Misto. MACAPÁ 2014 Sumário 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 4 2. HERMENÊUTICA 5 2.1 ORIGEM DO TERMO 5 2.2 CONCEITO SEGUNDO OS DOUTRINADORES 5 3. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 6 3.1 CONCEITO 6 3.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 7 4. DIREITO PÚBLICO INTERNO 7 4.1 Direito…

ACADEMICO: JOÃO LUCAS ROSA DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSORA: ELZECLEY HOFFMAN ENTREGA: 13/11/2013 Trabalho acadêmico a ser entregue a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada no 2º período do curso de Direito, para obtenção da nota parcial bimestral. PITANGA - PR 2013 O Sistema Jurídico e a Complexidade do Sistema Jurídico A hermenêutica jurídica, enquanto ciência que se preocupa com a interpretação do direito como objeto de estudo o sistema…

material e axiológica e seu conteúdo, que é dotado de força normativa, passa a condicionar a validade e compreensão de todo o Direito. Deste modo inaugura-se um novo Estado Constitucional de Direito. O desenvolvimento do pensamento neo-constitucionalista, mais especificamente em relação à atribuição de força normativa conferida à Constituição, levou a uma nova situação hermenêutica. De fato, o constitucionalismo moderno enterrou, de uma vez por todas, a noção de que somente o texto…

diz ser a teoria forsthoffiana, onde nessa teoria, facilmente detectamos, uma instancia de vontade política e não uma ordem jurídica ou um certo quadro normativo. Mas, como nas novas estruturas constitucionais é obrigatório a consideração de um Estado de Direito, Forsthoff diz que esse estado de direito implica em um status igualitário para a ordem econômica e social do Estado, e como conseqüência disso, ocorre uma recusa da eliminação da ordem de distribuição de bens existentes.…

Direito Constitucional – CASO CONCRETO – AULA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do…

Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito - Lenio Streck Resenha Crítica da palestra ministrada pelo prof. Lenio Streck. Itajaí 2014 ALEXANDER PINTO RESENHA CRÍTICA STRECK, Lenio. Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito. In: II Seminário Internacional de Ciências Criminais, Rio de Janeiro, Emerj, 17 e 18 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck é um

Supremo Tribunal Federal, interpretar a constituição é uma obrigação, pois as questões que chegam até ele devem ser interpretadas. Porém, muitas questões nem chagam até ele. Nem sempre pode se dizer que uma interpretação é certa ou errada, porque o direito é dinâmico, não havendo assim, respostas certas ou erradas, e si diferentes formas de interpretar. A norma jurídica não é uma decisão prévia, simples e acabada, tem-se, necessariamente, que indagar sobre os participantes de seu…