Hermeneutica Constitucional A Sociedade Aberta Do Interpretes

existe divergência entre os doutrinadores, quanto a estes métodos de interpretação, porém, em uma breve analise pode-se extrair aqueles que parecem ser os mais comuns entre eles. II-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 trouxe ao Poder Judiciário o papel garantidor dos direitos fundamentais, bem como, o papel de guardião da Constituição Federal. A Constituição representa a base de todo ordenamento jurídico, ou seja, ela é a…

Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito…

questões mais complexas, que necessitam de um maior aprofundamento. Assim, este artigo pretende vislumbrar, através de um diálogo com as compreensões trazidas pelo “giro lingüístico”, mais especificamente pela Teoria Discursiva do Direito e pela Hermenêutica Filosófica, um outro horizonte para a compreensão da Teoria das Fontes do Direito que melhor coadune com os preceitos do Estado Democrático de Direito. Para isso, primeiramente, serão apresentadas as principais abordagens acerca…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

alguma coisa mesmo do próprio texto positivo, contra o defendido unitariamente pelo positivismo que renuncia com isso a qualquer possibilidade de compreensão da problemática da normatividade. Mas, em qualquer caso, a estrutura articulada da Norma constitucional, ou qualquer outra Norma, tem que ser entendido que vem forçada a realizar um duplo movimento, que é realmente um movimento de réplica a realizar tantas vezes quantas se precisar por meio da interseção do programa normativo e o…

REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A CORTE SUPREMA BRASILEIRA FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE DE FORÇÁ - LA A PERSCRUTAR AS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE SUAS DECISÕES . A PARTIR DA…

embora tenda ou deva tender a uma realização por intermédio de instituições, normas, critérios.” (Idem, 1977, 306) Não se pode olvidar que, ao longo da história, o valor justiça tem sido associado às noções de igualdade – A justiça seria na sociedade a redistribuição das igualdades possíveis (igualdade de oportunidades, tratar desigualmente os desiguais) – e de verdade (o “vero” e o justo seriam duas faces de uma mesma coisa) (Idem, 1977, 306). Na opinião de Reale, a justiça não se…

obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. Apontam alguns autores que o mero ato de aplicar o direito torna a criá-lo automaticamente, por meio da inter­pretação e da Hermenêutica Constitucional adequada. Desta forma, o Ativismo Judicial é um forte poder nas…

RESUMO DA MATÉRIA HERMENEUTICA Função Hermenêutica da Ciência do Direito é articular no modelo teórico hermenêutico, surge como uma teoria hermenêutica por ter tarefa de Interpretar as normas, visto que as normas são passíveis de interpretação. A Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada