Hermeneutica Classica Constitucional

MOACYR ISAIAS MARTINS HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalhos Acadêmicos Complementares realizados em sala de aula, da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva.…

Transformações da hermenêutica contemporânea Prof. Dr. Fernando J. Armando Ribeiro Juiz Civil do TJMMG Pós-doutor pela Universidade de Berkeley Doutor em Direito (UFMG) Professor da PUC-Minas Hermenêutica, interpretação e Direito hermeneia hermeneuein Três significados antigos  Hermenêutica como dizer  Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como…

Os princípios da Moderna Hermenêutica Constitucional Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou…

A hermenêutica constitucional e suas particularidades 1. Introdução A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de…

Constituição interpretada – apenas a alteração dos métodos de interpretação constitucional proporcionou a não substituição expressa de normas da constituição. A interpretação da constituição é um grande trunfo de constituições rígidas. 6. A “natureza política” das normas constitucionais - “Em primeiro lugar, elas são de superior categoria hierárquica em relação às normas ordinárias”. “Em segundo lugar, a norma constitucional é de natureza política, porquanto rege a estrutura…

Princípios e Métodos Específicos de Interpretação Constitucional: Análise Doutrinária E Jurisprudencial Princípio da unidade da Constituição Este é talvez o mais relevante dos princípios da moderna hermenêutica constitucional. Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando as normas de forma…

Hermenêutica jurídica e aplicação do direito (aula) HermenêticaEditar Hermenêutica – Hermes – traduzia as palavras dos deuses para os homens Lei e realidade (linguagem – mapa – representação) Modernidade: Homem se questionando (penso, logo existo) Traduções e pequenas traições naturais As palavras não representam a essência das coisas Texto e normaEditar Há diferença entre texto e norma. Ex.: “Proibido usar sunga” - norma diferente em uma praia comum e em uma praia de nudismo; o conteúdo

Hermenêutica Jurídica A palavra “hermenêutica” vem do grego hermeneia, que remete à mitologia antiga. Hermes, filho de Zeus, atuava como mensageiro, como tradutor das mensagens vindas da esfera divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Páginas 119-130. 5.4. Métodos e princípios da interpretação constitucional • A interpretação das normas é um conjunto de métodos e de princípios. • Gustavo Zagrebelsky: não existe na literatura, nem na jurisprudência, uma teoria doa métodos interpretativos da Constituição. • Não há método previamente estabelecido nem ordem…

isto é, distinguidos o seu patrimônlo e os patrimônios dos que a compõem, ou dirigem. Se há direito da entidade, antes de ser pessoa jurídica, à personificação, dependente do direito positivo, em toda a sua escala (direito das gentes, direito constitucional estatal, direito administrativo, direito privado). No direito brasileiro, a pessoa jurídica é capaz de todos os direitos, salvo, está visto, aqueles que resultam de fatos jurídicos em cujo suporte fático há elemento que ela não pode…