Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

limites constitucionais à autotutela administrativa. A partir das formulações teóricas a respeito da proibição de comportamento contraditório ao Poder Público bem como da definição do atual papel da Administração Pública, examinamos, no derradeiro capítulo, a possibilidade de incidência de proibição de comportamento contraditório no espaço das relações jurídico-administrativas a partir do estudo da teoria das autolimitações administrativas, dos pressupostos específicos para a…

Introdução 1. O Ordenamento Jurídico. 1.1. Norma e ordenamento jurídico. 1.2. As fontes do Direito. 1.3. Conflito entre normas. 2. As lacunas no Direito. 2.1. O problema das lacunas. 2.2. Existência e constatação das lacunas. 3. Integração do Direito 3.1. Auto integração e hetero-integração. 3.2. Analogia. 3.3. Costumes. 3.4. Princípios gerais de Direito. 4. Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto…

pesquisa contribuirá para a consolidação do pensamento ora exposto. Cabe destacar ainda a contribuição empírica pretendida pela presente pesquisa que repousa até mesmo no âmbito dos princípios da legalidade e do devido processo legal junto a atividade jurisdicional, uma vez que prezando pela constitucionalidade e pelo cumprimento dos princípios da isonomia e do contraditório, tem-se precipuamente a certeza do bom serviço prestado à sociedade através dos órgãos do Poder Judiciário. Por fim,

dedutivo seguido de pesquisa bibliográfica a partir de premissas difundidas por vários doutrinadores de direito civil, ambiental e processual. O primeiro Capítulo é resultado de pesquisa desenvolvida sobre responsabilidade civil de forma genérica a compreensão do leitor sobre sua origem tratativa no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo Capítulo O objetivo primordial deste trabalho monográfico é trazer à compreensão do leitor a responsabilização civil a ser imposta à pessoa…

Violência Doméstica, segundo alguns autores, é o resultado de agressão física ao companheiro ou companheira. Pra outros o envolvimento de crianças também caracterizaria Violência Doméstica. A vitima de Violência Doméstica, geralmente, tem pouca auto-estima e isso afeta profundamente o seu âmbito de trabalho cirando um defit de atenção em tudo que faz. O agressor geralmente acusa a vítima de ser responsável pela agressão, a qual acaba sofrendo uma grande culpa e vergonha. A…

em seu art. 1º 7 MARTINS, Ségio Pinto. Manual do Trabalho Doméstico. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 1998. p.46. notícias que possam implicar dano moral ou patrimonial ao Empregador e a empresa, assim como de praticar atos de concorrência à atividade econômica por este exercida.8 Pessoalidade Para que seja configurada a pessoalidade, a prestação de serviços deverá ser prestada por pessoa natural, humana e tenha efetivamente um caráter de infungibilidade no que tange ao…

RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa…

pesquisada. 1.4 Organização da Monografia O presente trabalho está estruturado em cinco capítulos. Inicialmente, apresenta-se a parte introdutória do estudo de caso, o qual especifica que o trabalho proposto é identificar os fatores inibidores à expansão do e-learning na Universidade Corporativa da Associação Comercial do Pará, a justificativa, o objetivo geral e os específicos. No segundo capítulo, são apresentados os fundamentos teóricos relacionados à administração,…

de suas diferentes concepções metodológicas, possam os discentes decidir qual delas adotar. No primeiro capítulo, faremos uma sucinta apresentação das contribuições filosóficas e sociológicas da teoria Marxiana, que fundamentarão nossa análise posterior acerca das contradições observáveis no Projeto Pedagógico da graduação em Educação Física da UNIMEP, objeto do segundo capítulo de nosso trabalho. E na terceira e última parte, faremos uma breve explanação sobre a possibilidade…

para gerar o dano. Para caracterizar a lesão corporal é necessário que esteja configurada a alteração física, mesmo que apenas temporária, sendo que sensações como desconforto ou dor física, não são consideradas como formas de lesão corporal. o Capítulo II do Código Penal Brasileiro, assim define o crime de lesão corporal: Lesão corporal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se…