Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

três capítulos. O primeiro demonstrará o contexto histórico em que está inserida a Lei Maria da Penha, abordando os principais acontecimentos por trás do seu surgimento, desde a origem do nome até o projeto de lei que a antecedeu. Já o segundo capítulo trará conceitos especiais acerca de dispositivos previstos na mencionada Lei, a fim de que haja compreensão e entendimento sobre os fins a que ela se destina, bem como sobre as situações em que cabe a sua aplicação. No terceiro…

efeitos decorrentes da adoção de comportamentos a ela necessários". Ou seja, enquanto que os princípios têm por finalidade a determinação da realização de um fim juridicamente importante, as regras caracterizam-se pela previsão do comportamento. [06] Os conceitos acima abordados têm aplicação muito útil no estudo dos fenômenos jurídicos, adequando-se de modo bastante satisfatório à pesquisa com ênfase em uma abordagem constitucional do Direito, visto que todo Estado de Direito tem…

2.5 Principais críticas 3. Mídia, sociedade e direito 3.1 A mídia e a política criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial 4.2 O processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do acusado no júri. 4.5…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

INTRODUÇÃO 02 CAPÍTULO 1 04 TRATAMENTO LEGAL DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO: ASPECTOS PENAIS CAPÍTULO 2 06 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DE DIREITO DO TRABALHO APLICÁVEIS À SITUAÇÃO 2.1 A Força Normativa dos Princípios 2.2 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 2.3 O Princípio da Valorização Social do Trabalho 2.4 O Princípio da Não-discriminação 2.5 O Princípio da Função Social da Propriedade 2.6 O Princípio Justrabalhista da Proteção CAPÍTULO 3…

partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cujo objeto consiste na defesa e na reparação do meio ambiente e prevenção de agravos à saúde e vida da população caicoense com deveres de fazer e não fazer. Aduziu o autor que a sociedade empresária BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Ltda desenvolve atividade mineradora consistente na extração de BRITA e AREIA numa área de 10 (dez) hectares, localizada no Município de Caicó/RN, sendo que a atividade industrial…

(Art. 2º) Capítulo Único - Órgãos do Poder Judiciário (Art. 2º) Título II Tribunal de Justiça (Art. 4º) Capítulo I - Composição (Art. 4º) Capítulo II - Funcionamento (Art. 8º) Capítulo III – Tribunal Pleno e Órgão Especial (Art. 12) Capítulo IV – Conselho da Magistratura – (Art. 13) Capítulo V – Corregedoria-Geral da Justiça (Art. 14) Título III Atribuições e Competências dos Dirigentes do Tribunal de Justiça (Art. 15) Capítulo I…

causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito. D) Se houver fundados indícios de responsabilidade, será cabível o arresto dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. 06. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção CORRETA. A) A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência da União e dos estados, devendo ser realizada sobre imóvel…

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DIREITO Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor Juliano Vieira Alves FONTES DO DIREITO: uma guinada paradigmática redimensionamento metodológico da atividade jurisdicional Ministro Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento da ação proposta pela AMB sobre os candidatos ficha suja, afirmou: “cada vez nós sabemos mais que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do…

______ 05 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO____________________________________________ 05 1.2 A RELAÇÃO ENTRE O SOSSEGO PÚBLICO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA _____________________________________________ 06 1.3 FONTES DA POLUIÇÃO SONORA________________________________ 08 1.4 EFEITOS DA POLUIÇÃO SONORA________________________________ 12 1.5 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA COMO GARANTIA DE TUTELA AO SOSSEGO PÚBLIC