Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

AO CASO CONCRETO. Não se aplica a Súmula 287 do TST quando o empregador realiza controle de jornada de trabalho do empregado, afastando, por sua iniciativa, o disposto no artigo 62, II, da CLT. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Recurso Ordinário, oriundo da Vara do Trabalho de Monte Dourado, Processo TRT 8ª/2ª T./RO 0000675-40.2010.5.08.0203, em que são partes, como recorrentes e recorridos, as acima identificadas. O Juízo a quo, proferiu sentença líquida…

principais problemáticas do constitucionalismo moderno, principalmente, em países que sofreram uma “colonização” focada na exploração de recursos naturais e, atualmente, são denominados de “países em desenvolvimento”. Nesse sentido, o primeiro capítulo traz um breve relato histórico da dignidade humana, discutindo visões atuais sobre seu conceito. A Constituição Federal de 1988 não 5 incluiu a dignidade da pessoa humana no rol dos direitos e garantias fundamentais, enquadrando-a…

uma característica inerente ao inquérito policial é o seu caráter inquisitivo, ou seja, as atividades nele desenvolvidas são presididas por uma única autoridade, agindo esta de ofício ou provocada, empregando as atividades necessárias para a execução do fim primário de todo inquérito policial – o esclarecimento do crime e da sua autoria. Diante disso, percebe-se que no inquérito policial predomina as atividades probatórias, a fim de embasar uma futura e eventual ação penal, tornando…

(Emenda nº 92, do Senador Aloysio Nunes Ferreira) ................................................................................................................ 37 2.3.1.21. Art. 1.025 do SCD (Emenda nº 34, do Senador Álvaro Dias, capítulo 3 da Nota Técnica nº 06, de 2014, da AJUFE, Ofício nº 565, de 2014, da AJUFE, e Ofício nº 101/SGCS/AGU) ............................................................................................................. 38 2.3.2. Dispositivos do SCD…

apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br. 6. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, constantes no Capítulo V deste Edital. 1. O presente concurso tem por objetivo o provimento imediato de 10 (dez) cargos vagos de Procurador do Estado de Terceira Classe e dos que estiverem vagos dentro do prazo de validade do concurso, nos termos da Lei…

O trabalho está dividido em três capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo contextualizando a época vivida pelo autor, o caminho por ele percorrido, as obras por ele escritas e a classificação das ciências iniciadas por Aristóteles. O segundo capítulo trata do resumo da Ética à Nicômaco, dividido em quatro pontos. Neles são abordados o objeto do agir humano, a divisão das virtudes, a estrutura de um ato moral e a classificação das virtudes. O terceiro capítulo retoma alguns aspectos da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES BRUNO MACIEL DE SANTANA A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Aracaju 2005 BRUNO MACIEL DE SANTANA A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau de…

humano 2.2 As virtudes 2.3 A estrutura do ato moral 2.4 As Virtudes Morais 01. A coragem 02. A Temperança 3. A Liberalidade 04. A Magnificência 5. O Justo Orgulho 06. Anônimo 07. A Calma 08. A Veracidade 09. A Pessoa Espirituosa ou Espírito 10. A Amabilidade 11. A Modéstia 12. A Justa Indignação 2.5 As Virtudes intelectuais …

ética Aristotélica RESENHA: A ÉTICA À NICÔMACO 2.1 O objeto do agir humano 2.2 As virtudes 2.3 A estrutura do ato moral 2.4 As Virtudes Morais 01. A coragem 02. A Temperança 3. A Liberalidade 04. A Magnificência 5. O Justo Orgulho 06. Anônimo 07. A Calma 08. A Veracidade 09. A Pessoa Espirituosa ou Espírito 10. A Amabilidade 11. A Modéstia 12. A Justa Indignação 2.5 As Virtudes intelectuais 1. O conhecimento científico(episteme) 2. A Arte (tekné) 3. A…

realeza Com o reconhecimento do Ministério Público como instituição, este passou a ter atribuições de representar os interesses sociais, imposição advinda da alteração do sistema processual penal adotado na época, o qual será abordado no próximo capítulo. No período pós Revolução Francesa, o Ministério Público incorporou garantias a seus integrantes, os quais passaram a possuir maior força como Instituição. Entretanto, apenas com o advento dos Códigos Napoleônicos, o Código de Instrução Criminal