Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012, complementada pela Lei Federal nº 12.727/2012), diploma legislativo que, em essência, depara-se com a tarefa de conciliar a proteção do meio ambiente e a realização de atividades produtivas viáveis economicamente e socialmente justas. Desse modo, é imperioso traçar a análise dos contornos gerais do princípio da proibição de retrocesso (socioambiental) e de sua esfera de aplicação. Então, com base nas…

Monografia (Graduação em Direito) – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro, 2014. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca das relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do…

das suas perspectivas constitucionais dominantes na discussão da união de casais homoafetivos, que ocorre durante algum tempo entre doutrinadores, legisladores, aplicadores da jurisdição estatal e a sociedade contemporânea. Será analisado nos capítulos do debate do assunto em questão, como a família foi mudando seus paradigmas ao longo dos séculos diante dos conflitos existentes entre o Estado e o indivíduo, porém, a “Célula Mater”, conserva sua importância desde a Grécia Antiga até o…

caso importante, sem outros antecedentes, assevera que "a nova formulação se faz necessária em função da correta percepção dos verdadeiros fundamentos do direito, ainda que isso não tenha sido previamente reconhecido, ou tenha sido, inclusive, negado" [06]. As discussões a respeito desta função criadora entendem, ora que estes juízes são maus, usurpadores, destruidores da democracia, ora que os juízes devem tentar melhorar a lei sempre que possível, sendo mau juiz aquele que é rígido e…

Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região…

do comércio. A recuperação de empresas surge com esse objetivo, focando a célula produtora de riquezas – a empresa. A decretação da falência de um empresário acarreta uma série de impactos sociais e econômicos para o país. O encerramento das atividades de uma sociedade causa desemprego e deixa de gerar impostos, interrompendo, assim, o ciclo de produção de riqueza, obrigando o Estado a investir cada vez mais em projetos sociais. As sociedades empresárias são de suma importância…

agrarian reform; Joaquim Nabuco; Abolitionist Movement; Social Function of the Rural Property; Environmental Crimes; Slave Labor. 7 Sumário Introdução: A indenização na desapropriação para reforma agrária a partir da realidade – 10 Capítulo I: A Ruptura do discurso proprietário no Brasil do Século XIX: O Movimento Abolicionista – 15 1. O paradigma do Estado Liberal no Brasil – 15 2. A Indenização como proteção proprietária constitucional – 20 3. O Discurso Proprietário…

investigativa objetivando a identificação das fontes de provas e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Portanto neste capítulo pode-se ver que o inquérito policial surgiu na Grécia antiga, mais precisamente com os atenienses e depois se aperfeiçoa em Roma, onde já tinha como finalidade mais criminal de investigação e elucidação dos crimes praticados. Com o…

efetuado. 13.1. Os depósitos só poderão ser efetuados em espécie, devendo o candidato efetuá-lo de maneira identificada. 14. Os pagamentos deverão ser realizados nos caixas de atendimento direto dos bancos, não sendo aceitos depósitos nos caixas de auto-atendimento ou transferência on-line. 15.Em nenhuma hipótese será devolvida a importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços. 16. Na inscrição, além da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e…

Ética Atividades privativas da advocacia. Art. 01º EAOAB – Lei 8906/04 : Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo