Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

para a seara do controle de constitucionalidade por omissão. Em seguida, propõe-se adoção de instrumentos de controle de constitucionalidade por omissão legislativa com objetivo de promover a máxima eficácia dos direitos fundamentais. No último capítulo, são analisados subsídios do direito internacional do trabalho, para garantia da fixação da jornada de trabalho das empregadas domésticas, em decorrência da adesão a instrumentos internacionais. Finalmente, segue uma breve pesquisa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO - CAMPUS TOLEDO ATIVIDADE AVALIATIVA PROJETO INTEGRADOR EM DIREITO I – 2º PERÍODO AMANDA MILENA RODRIGUES CAMILA GABRIELA JUNGES ENDRIKA CARVALHO POLYANNA DA SILVA THAINARA RIBEIRO QUESTIONARIO II – DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL APLICADO TOLEDO 2014 Questão nº 1 “O fracking é uma arma química de destruição em massa, aplicada contra os povos, contra sua saúde e contra sua economia. Uma arma para poder derrotar

circunstâncias relativas ao indivíduo. Assim, após o estudo de correntes doutrinárias, juntamente com posicionamentos jurisprudenciais acerca da aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão, poderemos observar a evolução da hermenêutica acerca do assunto, bem como levaremos ao leitor uma visão crítica a respeito de tal matéria, conforme passaremos a dispor a seguir. 1. DA PRINCIPIOLOGIA GARANTISTA, PENAL, SOCIAL E…

comparativo, com o objetivo de contrapor as ideias defendidas pela doutrina e jurisprudência, no intuito de encontrar a solução para o problema em análise. A estrutura do trabalho é composta por seis capítulos, sendo que o primeiro corresponde a presente introdução e o último a conclusão. No segundo capítulo é feito um apanhado geral sobre a evolução da escrita até chegar ao mundo contemporâneo, especificando-se quais seriam os outros formatos de livros, jornais e periódicos atualmente…

consequências, o termo “organizações criminosas” era tido simplesmente como uma forma de praticar o crime. Outra novidade trazida pela Lei n. 12.684/12 foi a possibilidade de o juiz instaurar um órgão colegiado para o julgamento, demonstrando que a atividade judicial naquele momento poderia trazer risco a sua integridade física (art. 1º, § 1º, Lei n. 12.684/12). 1.4. LEI N. 12.850/13 No ano seguinte à primeira lei que definia do significado da expressão “organizações criminosas”,…

..................................................24 4. E NOSSA POLÍCIA CIVIL, PARA QUE (NÃO) TEM SERVIDO?....................26 4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA CIVIL FLUMINENSE ................................. 26 4.3 BREVE INCURSÃO NAS ATIVIDADES DE NOSSA POLÍCIA CIVIL...................... 30 4.4 COMO VÃO NOSSAS INVESTIGAÇÕES?............................................................. 32 5. DELEGACIAS LEGAIS ........................................................................

Inicialmente são analisados os conceitos e evolução histórica do benefício previdenciário denominado Salário Maternidade. Após, são apresentadas características concernentes as contribuições sociais no âmbito do Direito previdenciário brasileiro. O último capítulo trata especificamente sobre a incidência de contribuição sobre o salário maternidade. Palavras-chave: salário; contribuição social; contribuição previdenciária. . A incidência da contribuição previdenciária…

incriminadora; 5.1.3.2.2 A novatio legis in pejus; 5.1.4 Competência para aplicação da lei mais benéfica; 5.1.5 Dúvida quanto à lei mais benéfica; 5.1.6 Combinação de leis (lex tertia); 5.1.7 Lei Intermediária; 5.1.8 Lei Processual; 5.1.9 A ultra-atividade; 5.1.10 O tempo do crime; 5.2 A lei penal no espaço; 5.2.1 Introdução; 5.2.2 Princípio da territorialidade; 5.2.3 Demais Princípios; 5.2.3.1 Princípio da nacionalidade; 5.2.3.2 Princípio da defesa; 5.2.3.3 Princípio da justiça penal…

detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná adequação de seus processos, e atividades administrativo-operacionais. Sendo assim, o presente trabalho busca encontrar no Direito Disciplinar Militar, suporte para o desenvolvimento doutrinário do tema, principalmente, o novo instrumento de que está se…

O princípio do duplo grau carece de significação universal, a priori, resultando seu alcance dos elementos hauridos do direito posto". Luiz Roberto Barroso, sobre a interpretação constitucional, expendeu palavras que se aplicam a qualquer atividade hermenêutica ligada ao Direito. Anotou o autor, de modo incensurável, que: "O método sistemático disputa com o teleológico a primazia no processo interpretativo. O direito objetivo não é um aglomerado aleatório de disposições legais, mas um…