Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

....... xii RESUMEN ...................................................................................................... xiii INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 Capítulo 1 ....................................................................................... 5 O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES ............................ 5 1.1 INTRODUÇÃO ...................................................................

partindo da posse e insuficiência da legislação que regula tais disputas. FORMULAÇÃO CLÁSSICA DOS INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE - A NATUREZA HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE Neste capítulo, iniciarei a abordagem dos temas chaves para o desenrrolar desta pesquisa. Primeiramente farei uma rápida abordagem histórica sobre o que é a posse e a propriedade a partir das teoria de Ihering e Savigny. Da mesma forma, a função…

não sabermos mais a diferença? O trabalho analisado é dividido em 03 (três) partes sendo A FUNDAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL – A MANUTENÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL – A CRISE DA ORDEM CONSTITUICIONAL. I – A FUNDAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 NO ESTADO CONSTITUCIONAL HÁ SOBERANO ? 1.1 O Direito Constitucional como Direito Público A Constituição é um ato de Soberania, ou seja, é uma declaração política e jurídica que lhe garante legitimidade (aceitação) de como…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. Sérgio Jacob Braga Curso de DIREITO Noite – 3º Período – 1º Semestre/2012 DeLiuPUC@hotmail.com Eliana Dias Denylson Lopes direitopucbar@groups.live.com https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 08/06/2012 NOTAS DE AULA SUMÁRIO 17/02/2012 ................. 10 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.......................................................................1 Apresentações ........................................................................

relativização da coisa julgada em face da ampliação do conceito de documento novo. 1 DA COISA JULGADA 1.1 NOÇÕES GERAIS A Coisa Julgada é assegurada no direito brasileiro pelo art. 5º, no Título II (dos direitos e garantias fundamentais), Capítulo I (dos direitos e deveres individuais e coletivos), inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988 que assim rege: “a lei não prejudicará a direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ”. …

primeira instância de São Paulo, razão pela qual despertou a vontade desta pesquisadora de investigar os acordos homologados pelo juízo da vara em que labora. Embora não seja neste capítulo o local apropriado, aqui faço os meus sinceros agradecimentos. Para cumprir tal tarefa, o presente estudo foi dividido em quatro capítulos, além desta introdução, sob os seguintes títulos: princípios do direito individual do trabalho; conciliação trabalhista; acordos homologados pela Justiça do…

O ESTUDO PRINCIPIOLÓGICO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM NÍVEL CONSTITUCIONAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Evilazio Marques Ribeiro - Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - ato declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Ceará. Juiz Arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES…

raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão reconhecida. Como suporte ao tema desenvolvido, necessário se fez identificar e versar sobre: o tempo do Direito como um tempo finito; o auto de infração/notificação fiscal de lançamento como norma jurídica, individual e concreta, mas, antes de tudo, definitiva; bem como destacar o liame estabelecido entre a prescrição intercorrente e o princípio constitucional da segurança…

CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito do Consumidor é obra relativamente recente na Doutrina e na Legislação. Tem seu surgimento como ramo do Direito, principalmente, na metade deste século. Porém, indiretamente encontramos contornos deste segmento do Direito presente, de forma esparsa, em normas das mais diversas, em várias jurisprudências e, acima de tudo, nos costumes dos mais variados países. Porém, não era concebido como uma categoria jurídica distinta e,

naquelas em que há desigualdade entre as partes, como ocorre no contrato de trabalho. O respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais constituem um mínimo ético a ser observado pela sociedade. A dignidade possui uma função hermenêutica, atuando na interpretação de todo o sistema jurídico. Funciona como parâmetro de valoração a orientar a compreensão das normas constitucionais, de modo que o exercício do poder diretivo deve ser conciliado com o respeito à…