Herkenhoff

lembra Bastos, que "leis são rasgadas, num momento político de imposição da força pela força; ou são contornadas, elegantemente contornadas na conduta administrativa ou nas sentenças e acórdãos"." Opinião que se harmoniza com a de João Baptista Herkenhoff, para quem "temos todo um sistema legal que sacramenta a injustiça e as disparidades sociais. Os juristas e juizes que se submetem docilmente a esse sistema, sem mesmo descobrir algumas de suas brechas, que possam servir ás maiorias…

garantidora da dignidade e até mesmo da integridade física das pessoas. Além disso, permitia o ordenamento jurídico, àquela época, determinações que excluíssem ainda mais os direitos inerentes aos cidadãos, os chamados Atos Normativos. Sobre a questão, Herkenhoff (1999, p.81), registra que “a Constituição de 1967 não se harmonizou com a doutrina dos Direitos Humanos, pelas seguintes razões: restringiu a liberdade de opinião e expressão; deixou o direito de reunião a descoberto de…

CATEGORIAS 01: NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: KARINE RICARDO PEREIRA. 02: OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: HERKENHOFF, João Baptista. PARA GOSTAR DE DIREITO. Brasil, 2009 p. 08-104. 03: ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar os principais conceitos gerais de TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO, FATO JURÍDICO, TÉCNICA JURÍDICA, LEI e SEGURANÇA JURÍDICA, no livro de Herkenhoff. 04: REGISTRO DE CATEGORIA E SEUS CONCEITOS GERAIS: 04.01: TEORIA GERAL DO ESTADO: 04.01.01: “A…

comissão será formada por sete pessoas. O advogado Agesandro da Costa Pereira, a assistente social Eugênia Célia Raizer, o juiz de direito João Baptista Herkenhoff, os professores universitários Júlio Pompeu e Sebastião Pimentel Franco, a jornalista Jeane Bilich e o escritor Francisco Aurélio Ribeiro vão compor a equipe. Segundo o juiz João Baptista Herkenhoff, a comissão não poderá punir torturadores, mas sim trazer a verdade dos fatos. “Acredito que nossa principal função é…

com as agressões partidas dos arraiais da injustiça- e isso acontecerá enquanto o mundo for mundo- não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta - uma luta dos povos, dos governantes, das classes sociais, dos indivíduos (IHERING apud HERKENHOFF, 1997, p. 44)[4] Nessa citação o autor deixa bem claro que quando a luta é abandonada a “vida” do direito é posta em risco, pois toda história do direito é a história de lutas, todo direito foi adquirido pela luta. Se todo interessado…

uma balança, ou ainda uma balança e uma cornucópia. Revista Projeção, Direito e Sociedade. Revista Projeção, Direito e Sociedade ● v. 2 ● n. 2 ● p. 392-399 ● ago. ● 2011 ENSAIO 396 Por outro lado, diferente foi a sentença do Dr. João Baptista Herkenhoff – este a quem a toga foi feita para cair sobre seus ombros. O caso10 em destaque é da sentença de Edna, mulher que se havia presa por oito meses, grávida na iminência de dar à luz. Motivo da prisão: pega com oito gramas de maconha. O…

Este é um dos motivos que nos faz crer que todas as escolas de rede pública e privada devem levar a sério a sua missão de partícipe na construção da cidadania dos educandos. Para finalizar, mostrando a importância deste projeto, concordamos com Herkenhoff quando diz “não podemos ter, no Terceiro Mundo, uma escola desligada de seu compromisso social, omissa em face de seu papel de transformação da realidade...(p.30, 1996), e é este o nosso compromisso, enquanto educadores. Vamos fazer…

HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. A obra “Como aplicar o Direito” de João Batista Herkenhoff, trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores…

Importância da Introdução ao Direito A Cadeira de Introdução ao Direto tem como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito (Herkenhoff, 2000: p. 9) Trata-se de uma disciplina PROPEDÊUTICA, ECLÉTICA E ENCICLOPÉDICA, de natureza didática, ou seja, função formativa, que ministra noções básicas, conceitos, princípios, fundamentos e métodos jurídicos. É através da Introdução ao Direito, que o estudante…

garantidora da dignidade e até mesmo da integridade física das pessoas. Além disso, permitia o ordenamento jurídico, àquela época, determinações que excluíssem ainda mais os direitos inerentes aos cidadãos, os chamados Atos Normativos. Sobre a questão, Herkenhoff (1999, p.81), registra que “a Constituição de 1967 não se harmonizou com a doutrina dos Direitos Humanos, pelas seguintes razões: restringiu a liberdade de opinião e expressão; deixou o direito de reunião a descoberto de…