Herdeiros Impugnação Em Ação De Sucessão Em União Estavel

eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus limites e efeitos. A seguir, será abordada a paternidade, seus critérios de aferição, suas formas de reconhecimento e, ao final, a ação investigatória e seus aspectos principais. Para finalizar, será feita uma fusão dos assuntos tratados nos capítulos anteriores ingressando-se no cerne do presente estudo. Palavras-chave: Coisa julgada. Paternidade. DNA.…

.......34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO................................................................................................................37 5.3 NA SUCESSÃO.............................................................................................................39 6 O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS....................................................................................42 7…

conhecidas foram incorporadas ao patrimônio da União, constituindo monopólio desta. Por sua vez, a Lei 3924/61 dispõe que a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, não inclui a das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, nem a dos objetos nelas incorporados. Igualmente o Código de Águas, outras fontes de energia elétrica, o Dec-lei 3.236/1941 preceitua que as jazidas de petróleo e gases naturais existentes no território nacional pertencem à União. A CF de 1969…

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CASAMENTO 1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O…

procedimento ordinário: acima de 40 salários, regra geral do direito do trabalho. Competência da JT: não é da JT julgar ação de cobrança do profissional liberal contra o cliente (honorários). É da competência da JT ação por indenização de acidente/doença de trabalho contra o empregador, inclusive se ajuizada pelos herdeiros da vítima. É da JT qualquer litígio sobre greve, inclusive ação possessória de interdito proibitória proposta pelo empregador para proteger a sua empresa durante a…

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as…

| | |CIVIL | | |Nascituro. Sucessão legítima. Nascimento com vida. Seguro obrigatório. 1 - A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro | | |(DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2 - A criança, na época do falecimento

Valor; n Espécies de Doação: 1) Pura e Simples ou Típica; 2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doação onerosa; 3) Remuneratória; visa em remunerar o donatário que não recebeu ainda. Ex: já prescreveu o prazo de direito da ação, mas eu paguei mesmo assim. (um mecânico que recebeu um serviço prestado há muito tempo); 4) Mista; pode ser a pura e a simples com remuneratória, pode também ser a remuneratória com a onerosa, enfim, sempre que misturar; 5)…