Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

rever periodicamente o texto das condições gerais de negócio, aproveitando-se da experiência dos inúmeros contratos realizados, e aperfeiçoá-las nos dispositivos que lhe interessam; já o aderente não possui, na maioria das vezes, as informações necessárias para compreender o exato sentido do texto que lhe é apresentado. Por fim, o estipulante de má-fé pode abusar da condição privilegiada e redigir cláusulas obscuras ou ambíguas, de efeitos prejudiciais ao aderente. Para amparar…

Da justificação da ausência..........................................................................276 CAPÍTULO XIV Da execução especial por alimentos ............................................................278 CAPÍTULO XV Da liquidação de patrimónios .......................................................................280 CAPÍTULO XVI Do inventário ...............................................................................................283 CAPÍTULO XVII Do divórcio e…

2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica 2.4 Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimônio mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 2.4.2.5 2.4.2.6 2.4.2.7…

Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade da demandante, a posse injusta exercida pelo réu, e a perfeita individuação do imóvel. Autora que, na condição de herdeira inventariante do titular registral, logrou demonstrar a propriedade do bem. Imóvel devidamente caracterizado. O réu, enteado do falecido, apresentou intempestiva contestação, a embasar decreto de revelia. Argumentação veiculada no apelo do

processo declarativo comum. 2 — Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram-se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º. Artigo 3.º Intervenção oficiosa do juiz No decurso do primeiro ano subsequente à entrada em vigor da presente lei: a) O juiz corrige ou convida a parte a…

processo declarativo comum. 2 - Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste código, consideram-se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º. ARTIGO 3.º INTERVENÇÃO OFICIOSA DO JUIZ No decurso do primeiro ano subsequente à entrada em vigor da presente lei: a) O juiz corrige ou convida a parte a corrigir…

coisa. Por isso foi dito que o direito real submete a coisa ao poder de uma pessoa. E essa submissão jurídica é marcada pela seqüela. Quer dizer, quando nasce um direito real é como se ele aderisse à coisa como uma cicatriz. Essa seqüela é necessária, exatamente para que o titular do direito real possa reivindicar a coisa das mãos de quem indevidamente a detiver. É para identificar o titular do direito real. E é essa seqüela então que garante ao direito real a sua…

globalizações 01. Territórios ecossistêmicos e globalizações: notas de pesquisa. Roberto José Moreira 02. Globalização e identidade: alguns pilares críticos e interpretativos. Betty Nogueira Rocha e Roberto José Moreira 03 . Natureza, pequenos patrimônios produtivos do rural e sustentabilidade: uma abordagem interpretativa. Marcos Botton Piccin. 04. Diversificação dos meios de vida em assentamento rural: cultura, trajetórias e mercado. Marcos Botton Piccin e Roberto José Moreira …

ESTABELECIDOS PELA NBR 15948:2011....................................... 430 O DIREITO A UMA NOVA PORTO VELHO: UMA ANÁLISE DO DIREITO À CIDADE EM UM TERRITÓRIO OCUPADO PELAS HIDRELÉTRICAS.......................... 449 HIDRELÉTRICAS EM PORTO VELHO E O PATRIMÔNIO HISTÓRICOCULTURAL: PASSADO, PRESENTE E FUTURO............................................... 460 O PAPEL DA CARTOGRAFIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A…

estimadas. Por que estruturação dos sistemas das vigilâncias e não das redes? Como você viu no módulo anterior, uma função comum a todas as vigilâncias do campo da saúde é a chamada “regulação dos riscos”. Para esse tipo de regulação se faz necessária a constituição de sistemas. Mas por que sistemas? 1. Principalmente porque há a obrigatoriedade legal de que o SUS execute, pelo menos, dois conjuntos de ações correspondentes às vigilâncias sanitária e epidemiológica, e esses…