Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

estatuto................................................................................ 5.4.4.3.8. Inalienabilidade dos bens.......................................................................... 5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio...................................... 5.4.4.4. As organizações religiosas............................................................................. 5.4.4.5. Os partidos…

245 Conclusão, 245 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica, 247 Classificação das Pessoas Jurídicas, 249 14.6.1 14.6.2 14.7 14.8 Doutrinas da Ficção, 242 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, 251 Grupos com Personificação Anômala, 253 Patrimônio como Elemento não Essencial da Pessoa Jurídica, 25 7 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas, 257 14.8.1 Evolução Doutrinária da Responsabilidade Civil da Administração, 263 14.8.2 14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12…

v. 30, p. 173186. 7. Fundações públicas. Revista de Informação Legislativa, ano 26, n2101, p. 173-182, jun./mar. 1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, n217, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim da Procuradoria Geral do Estado, v. 12, p. 198-200, jun. 1988.…

fazer?”(6) Cada documento carrega, mesmo que não o saibamos, a história de sua própria sobrevivência. Pode ser a história de juízes abnegados, com iniciativas individuais improvisadas, assim como a história de políticas públicas de preservação do patrimônio histórico. O Poder Judiciário, como veremos, vem tomando diversas medidas no campo da gestão documental, obedecendo à legislação específica que o obriga a “preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda”.(7) No…

outorga, haver alienação de imóvel quando se tratar de regime de participação final nos aqüestos. A situação se complica com referência ao regime da comunhão parcial de bens. Reza o art. 1.665: A administração e a disposição dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ao cônjuge proprietário, salvo convenção diversa em pacto antenupcial. Aqui, é o inverso da participação. Um ilustre colega me perguntou qual era a minha opinião. Respondi ser necessário pesquisar, porque –…

princípio da irretroatividade: a lei não deve retroagir para atingir fatos e efeitos já consumados sob a lei antiga. 2.6.2. Direito adquirido O direito adquirido é conceituado, de acordo com Gabba, como aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular, ainda que de efeitos latentes, de modo que nem a lei e nem fato posterior possa alterar tal situação jurídica.O direito adquirido apresenta os seguintes limites:  não prevalece contra…

científica do direito sanitário e sua interação com outras áreas do 51 conhecimento 5. Direito sanitário e o direito regulatório 55 6. Advocacia em saúde 58 ÉTICA SANITÁRIA (Dalmo de Abreu Dallari) 62 I . Ética e Saúde: uma reflexão necessária 62 II. Ética e eticismo: variações e simulações em torno da ética 64 III. Ética e Sociedade 70 IV. Ética e Saúde 76 8 OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: SUA DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (Hugo Nigro…

a uma venda ou sociedade, relegando-se para segundo plano suas nobres e elevadas finalidades. Aden1ais, repousa o contrato, preci­ puamente, no acordo de vontades, ao passo que no casamento não basta o elen1ento volitivo, tornando-se iguahnente necessária a intervenção da autoridade eclesiástica, se religioso, ou da autoridade civil, se meramente laico, para sancionar e homologar o acordo livrernente manifestado pelos nubentes. Para uma terceira corrente, denominada doutrina eclética ou mis­ ta

Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110 Patrimônio cultural Antonio A. Arantes 227 Diferenças, desigualdade e discriminação Peter Fry 234 125 Perícia Antropológica João Pacheco de Oliveira Minoria Giralda Seyferth 240 Minorias e religiosidade em seus…

registros anteriores, para tanto exigindo-se certidão de casamento. Essa prática, que muitas vezes não encontra a compreensão das partes, dos Advogados e até de juízes, é absolutamente indispensável, para perfeita regularidade dos registros e para a necessária segurança e certeza que eles devem refletir. Já se apurou, ao fazer-se esse tipo de exigência, que um homem, casado ao tempo da aquisição com uma mulher (ou viceversa), se apresentava transmitindo ou onerando "acompanhado" da…