Herança

Conceito de Sucessões: uma pessoa toma o lugar de outra investindo-se a qualquer titulo, no todo ou parte nos direitos que lhe competir. Exemplo: • Sucessão inter vivos (entre vivos), locatário e fiador. • Em sentido estrito: Transmissão da herança ou legado por morte de alguém a herdeiro ou legatário, seja por força de lei ou em virtude de testamento. Aqui temos o elemento fundamental MORTE (causa mortis), sempre em função da morte o bem foi transferid,o no inter vivos não; 1ª…

consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. |Índice …

RENÚNCIA DA HERANÇA RESUMO O artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal de 1988, resguarda ao cidadão a garantia do direito à herança. Entretanto, a lei não impõe a ninguém a obrigação de receber aquilo que não quer, mas sim, a oportunidade de manifestar se aceita ou não o direito adquirido. Deste modo, quando o herdeiro renuncia à herança, nenhum direito mais lhe será competido, assim deixa de pertencer ao rol de sucessores, passando a ser considerado como se nunca houvesse sido

Sucessão - No momento da morte -> 3 fatos : a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (ocorrem num so momento); - A sucessão abre-se no lugar do ultimo domicilio do falecido (foro universal da herança); O objeto da sucessão é a herança. OBS: - Importante identificar a data/hora do óbito -> qualquer segundo pode fazer diferença na linha de sucessão (interfere na transmissão da herança); - Prova de Morte: - Pela certidão de óbito ( emitida pelo…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ABERTURA DA SUCESSÃO – art. 1.784 – No momento da morte, a herança - bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações - se transmite de imediato e automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários (Princípio da Saisine). * Lei vigente à época da abertura da sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a…

DIREITO DAS SUCESSOES ACEITAÇÃO DA HERANÇA Conceito: Aceitação ou adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber a herança que lhe é devolvida. Trata-se de uma confirmação na verdade,pois com a abertura da sucessão,pelo principio de “saisine”, o patrimônio incorpora-se automaticamente e por força de lei ao patrimônio do herdeiro. O art. 1804 do CC diz o seguinte: “Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a…

uma exceção, está prevista no art. 1831 do CC e a doutrina o chama de legado lex legis pois decorre de lei. Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. b.2) sucessão testamentária: b.2.1) universal: tenho um herdeiro testamentário, que eu deixo…

dispor da metade da herança. c) A companheira ou companheiro, na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, concorre com descendentes só do autor da herança, tendo direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída a cada um deles. d) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro. e) Aberta a sucessão pelo ajuizamento da ação de inventário, a herança…

deste trabalho foi o de pesquisar, analisar e conhecer sobre o inventário e partilha de acordo com a lei acima mencionada. A monografia contém de três capítulos: No primeiro capitulo relatarei sobre a sucessão em geral, seus conceitos, aceitação da herança bem como a sua renúncia. Já no segundo capitulo descreverei sobre a ordem da vocação hereditária, e, por fim, no terceiro capitulo falarei do procedimento do inventário e partilha extrajudicialmente. O tema deste trabalho tem aplicação…

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…