Herança Questão Morte

e-mail: danilobadaro@yahoo.com.br Semana 1 Conceitos fundamentais: Teoria da Saisine Segundo essa teoria os bens são transmitidos ao herdeiro no momento da morte do de cujus. Na morte que o herdeiro herda. Uma ficção jurídica. A lei aplicável a sucessão é a lei daquele momento. O imposto a ser cobrado é o imposto do momento da morte. Abertura de sucessão Não é abertura de inventário. Sucessão legítima Diferente de sucessão testamentária Sucessão legítima -> É aquela…

do nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvados apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e adoção, que ficam condicionados ao nascimento com vida. Carlos Roberto também observa que a doutrina sustenta a teoria natalista, que exige o nascimento com vida, assegurado os direitos do nascituro desde a concepção. Caio Mário da Silva Pereira não é divergente na questão do início da personalidade jurídica. Para ele, o feto ainda não possui característica de…

união estável homoafetiva, dissolução de união estável e conversão de união estável em casamento etc. O ideal é que a união estável seja formalizada, devendo o casal definir o regime de bens e os termos da união, inclusive as questões sucessórias (herança) em um contrato devidamente registrado publicamente, evitando-se assim os contratempos que ocorrem nos casos de eventual dissolução da união ou no momento da sucessão dos bens de um dos companheiros. Dissolução de União Estável: passo…

b) Testamento é ato unilateral: Essa manifestação de vontade, expressa após a morte do testador, não tenha a função de completar o negócio jurídico, que se perfaz pela simples vontade do testador. A manifestação do aquinhoado em aceitar ou repudiar a herança ou legado, também é unilateral e independente. c)Testamento e ato de última vontade ou “causa mortis”: Os efeitos do negócio iniciam-se unicamente após a morte do testador. Seja qual for o momento em que a vontade tenha sido…

01, Bairro Azul, veio a óbito no dia 01.01.2014, na cidade de Matinha/MA, vítima de um acidente automobilístico, oportunidade em que faleceu também seus dois filhos MARCOS PAULO ROCHA E MARCIA REGINA ROCHA. No entanto não se sabe o exato momento da morte de cada um dos envolvidos, restando como herdeiros do de cujus o seu pai, JOSE CLAUDIO ROCHA, e os filhos do falecido CARLOS CLÉSIO ROCHA e GLAUBER THADEU ROCHA, e PAULO RICARDO ROCHA (filho de MARCIA REGINA ROCHA). Na oportunidade foi…

Celso de Assunção BOM DESPACHO 2015 1) O que é aceitação da herança? Aceitação é o ato unilateral pelo qual o sucessor manifesta sua vontade de receber a herança ou o legado. 2) Existe a figura da aceitação da herança no ordenamento jurídico brasileiro vigente? Se afirmativo, onde está prevista? Sim, a figura da aceitação está prevista nos artigos 1.804 a 1.813 do CCB. 3) Qual a natureza jurídica da aceitação da herança? Natureza jurídica da aceitação é de negócio jurídico…

notícia lhe causou tremendo espanto. Um novo dilema surge: aceitar ou não aceitar a herança? Caso recuse, isso causaria desconfiança, pensa Valongo. Caso aceite, igualmente. Uma solução lhe vem à cabeça: aceitar, mas desde que toda a herança seja doada aos poucos e silenciosamente, para fins de expiação de um crime em vias de virtude. A posição de Procópio é a tentativa de encontrar uma justificativa para aceitação da herança. Ele a aceitará, mas desde que seja doada posteriormente. Para…

Questão 01 A afirmativa está parcialmente incorreta, tendo em vista a existência de três erros na proposição, quais sejam, a sucessão abre-se no momento da morte e não com o ajuizamento do inventário, bem assim no lugar do último domicílio do falecido e não no local do falecimento, dando-se por aquilo que dispuser o testamento e não somente a Lei, conforme se depreende da inteligência dos artigos 1784,1785 e 1786 do CC/02. Questão 02 Errado. Em verdade, herança e meação são…

testamento deixado pelo falecido. O legislador privilegia o testamento, por ser questão de última vontade da pessoa. Pode ocorrer somente um tipo de sucessão, ou ambas podem coexistir. A pessoa pode deixar uma parte já fixada por lei e outra por testamento. A ocultação de testamento é crime e causa de indignidade, sujeitando aquele que ocultou, à exclusão da sucessão. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: Não se transmitem por herança. O que sobra vai para os herdeiros. O herdeiro é responsável…

DESERDAÇÃO 1. HERANÇA Antes de adentrar com mais profundidade na questão da exclusão do herdeiro por indignidade, vale salientar os requesitos relacionados a herança, como sua aquisição, aceitação e a capacidade para suceder, neste ultimo ponto a indignidade torna-se causa de exclusão. Todos os pontos a serem abordados estão incorporados dentro de direto da família, regido pelo direito sucessório. O ponto chave, tratado aqui nesta pesquisa, será a indignidade, que retira do herdeiro o direito