Herança Questão Morte

MORTE PRESUMIDA: quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. A morte traz implicações especialmente no âmbito patrimonial. Não há o cadáver. É uma tentativa de se adivinhar que uma pessoa efetivamente perdeu a vida, pois não há como confirmar por um fato (corpo) que ela morreu. Uma das hipóteses de presumir a morte é pelo perigo de vida que a pessoa estava correndo. MORTE NATURAL: corriqueira, tradicional, que fisicamente tem o corpo e…

ou seja, de logo tem a posse e a propriedade da herança ou legado, porém, seu domínio sobre este é limitado e resolúvel. Importante frisar que uma das maneiras do testador garantir que a coisa fideicometida chegue realmente a pessoa que ele deseja é impor cláusula de inalienabilidade. Dessa feita, o fiduciário não se eximirá de passar a coisa fideicometida ao fideicomissário. O QUE É O FIDUCIÁRIO? É O ENCARREGADO DE TRANSMITIRA A OUTREM HERANÇA OU LEGADO. Entende-se a pessoa a quem se…

transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em consequência da sua morte. Direito das Sucessões  Introdução O direito das sucessões disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do “de cujus” (ou autor da herança) a seus sucessores. Direito das Sucessões  Introdução “De cujus” é uma abreviatura da expressão latina “de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur”, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata” Direito das Sucessões  Introdução…

Atividade Estruturada QUESTÃO 1 As últimas quatro décadas foram marcadas pelas várias questões que envolvem a reprodução humana: Nos anos 60 e 70, assistimos a chamada Revolução Sexual, com a possibilidade da relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida (RHA) trouxe a possibilidade do oposto: engravidar sem relação sexual. Ato sexual sem gravidez. Gravidez sem sexo. Duas realidades que só foram possíveis com o…

reflexiva sobre o Instituto da Indignidade no Direito Brasileiro. A Indignidade é considerada uma pena civil que priva o herdeiro ou legatário de receber a herança a que teria direito por ter cometido atos reprováveis, estabelecidos expressamente no artigo 1814 do Código Civil, contra a vida, a honra e a liberdade de testar do autor da herança ou seus familiares. A importância deste Instituto se dá pelo fato de que, além de proteger os bens do falecido, também tem a preocupação com o…

patrimônio familiar era responsável pelo culto, carregava os bens nascendo ai o princípio da hereditariedade. No meio romano, o filho não recebia os bens por doação ou legado do pai e sim a simples convivência gerava co-propriedade, sendo o evento morte apenas para dar continuidade ao exercício da propriedade. Inegavelmente que o direito de sucessões está ligado de uma certa forma ao direito de propriedade e direito familiar. Para os antigos, o direito de propriedade era sinônimo de…

na reprodução assistida (RA) surgiu a Reprodução post mortem (inseminação após a morte de um dos cônjuges), e consequentemente, implicações jurídicas, como quem tem o direito à reprodução após a morte? Que direitos hereditários possui este embrião? Este trabalho visa estudar os direitos relacionados à reprodução póstuma (ou inseminação post mortem). O objetivo deste estudo é rever como está sendo tratada a questão da reprodução póstuma atualmente. Este estudo foi realizado por uma…

Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular? A quitação de dívidas em caso de óbito do devedor deve ser feita com a herança; crédito consignado e imobiliário possuem outras regras Perder um ente querido nunca é fácil, ainda mais se a família tem de lidar com dívidas acumuladas do falecido. Entretanto, passado o período inicial de luto, é preciso voltar a atenção para resolver esses assuntos desagradáveis. Se o falecido tinha um empréstimo pessoal,…

ser... Eis a questão. Que é mais nobre para a alma: suportar as flechas e arremessos do fado sempre adverso ou armar-se contra um mar de desventuras e dar-lhes fim tentando resistir-lhes? Morrer... Dormir... Mais nada. Imaginar que um sono põe remate aos sofrimentos do coração e aos golpes infinitos que constituem a natural herança da carne é solução para almejar-se. Morrer, dormir... Dormir, talvez sonhar... É aí que bate o ponto: O não sabermos que sonhos poderá trazer o sono da morte,…

deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O legado distingue-se da herança uma vez que esta vem a ser o patrimônio do falecido, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, a herança é uma universalidade, enquanto o legado é um ou mais bens…