Herança Questão Morte

econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Qual a composição da herança? A herança é composta de um conjunto de ativos e passivos do acervo da pessoa falecida. Daí se incluem na herança: os bens e as dívidas, os…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

Concorrência do companheiro com filhos comuns 49 III.II.II Concorrência do companheiro com filhos e exclusivos 51 III.II.III Concorrência do companheiro com filhos híbridos 54 III.II.IV Concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança 67 III.II.V Concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis 69 III.II.VI Inexistência de parentes sucessíveis 71 III.II.VII Inventário e partilha da divisão dos bens entre os herdeiros 73 III.III SUCESSÃO…

leis escritas anteriormente desse Código. Ur-Nammu e Eshunna foram reis de Cidades Estado no Crescente Fértil e deram nome ás primeiras leis que conhecemos; A questão da Justiça já era importantíssima para os sumerianos. A lei e a justiça eram conceitos que impregnavam a vida social e econômica tanto na teoria quanto na prática. 6- Questão Acerca dos Escravos: 6.1- Definir escravidão não é somente considerar que todo aquele que trabalha sem receber nada em troca é escravo. Escravo é…

a temática da morte, que sempre acompanhou a evolução dos povos e que até hoje é motivo de vários estudos que se dedicam a discuti-la e problematizá-la a fim de resolver os mistérios que a envolvem. Este estudo tem por finalidade apresentar como essa temática foi abordada em Memórias póstumas de Brás Cubas e em O falecido Mattia Pascal. É por meio da ironia e do humor que os dois autores nos fazem adentrar as reflexões do além-túmulo, mostrando como a sociedade utiliza essa questão para…

uma exceção, está prevista no art. 1831 do CC e a doutrina o chama de legado lex legis pois decorre de lei. Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. b.2) sucessão testamentária: b.2.1) universal: tenho um herdeiro testamentário, que eu deixo…

relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união 06/09/2013 | 00:06 | ANDERSON GONÇALVES Comentários (0) Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. No entanto, quando se discute a divisão dos bens deixados após a morte de um dos…

sucessão do cônjuge. O referido código, por sua vez, prevê que as pessoas que vivem em União Estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime parcial de bens, no entanto, quando se discute a divisão dos bens deixados após a morte de um dos companheiros, os direitos sucessórios, o assunto gera controvérsia. Esta diferenciação estaria ferindo a Constituição Federal de 1988, pois esta garante tratamento igualitário a todos os casais, independente da forma de…

Exclusão. Herdeiro. Privação da herança. ____________________________ ¹Acadêmica do 9º período do curso de Direito da Universidade de Uberaba; Estagiária da 2ª Vara de família e sucessões da comarca de Uberaba-MG de maio/2008 a maio/2010. ²Professor Orientador, professor de direito das sucessões em nível de graduação e pós-graduação, mestre em direito das relações econômico empresariais. 1 INTRODUÇÃO Antes de se adentrar ao cerne da questão sobre o qual visa…

materializa numa certidão, capaz de provar por si só a existência do vínculo, resta àqueles que constituíram união estável, muitas vezes, provar através de audiência de justificação em que o juiz declara por sentença a sua condição de companheiro, após a morte do outro. E as diferenças não cessam por aqui. Pelo vigente Código Civil, a maior desproporção quanto aos efeitos entre casamento. E união estável reside no direito sucessório. Veja-se primeiramente as disposições quanto aos…