Herança No Processo De Sucessão

LEGATÁRIO18CONCLUSÃO20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASErro! Indicador não definido.21INTRODUÇÃOO presente trabalho consiste no estudo do instituto dos legados. O significado fático deste instituto é a sucessão. A hipótese jurídica dos legados é a vontade do testador, recaindo sobre uma coisa certa e determinada ou dinheiro, sendo sua sucessão causa mortis a titulo singular, produzindo efeito somente após o falecimento do de cujus. Essas são as questões que serão devidamente ponderadas ao…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

entrar na posse dos bens que constituem a herança”. No direito brasileiro, este princípio encontra-se preconizado no artigo 1.784 do Código Civil, que assim dispõe: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. O motivo é que o espólio necessita ser administrado, não podendo ficar sem um proprietário e/ou possuidor responsável, e este terá legitimidade inclusive para ajuizar ações possessórias. A herança é transferida no estado em que…

a cerca do tratamento sucessório da mesma, assegurando ao companheiro sobrevivo o direito de participar da sucessão do outro. Ainda ao disciplinar o direito sucessório do cônjuge trouxe inovações de grande importância em relação à sucessão hereditária, qualificando o cônjuge a herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes e ascendentes. Entretanto as regras referentes à sucessão do cônjuge e do convivente vêem cercadas de pontos polêmicos e discutíveis, principalmente no…

pai, filho da de cujus, já é falecido, está também terá direito a parte igual da herança, já que, conforme o artigo 1.835, do Código Civil, sucedera seu pai por estirpe. No que diz respeito ao fato de já ter se finalizado o inventário do cônjuge premorto, não será necessária a cumulação das ações, uma vez que, a partilha já foi finalizada e o artigo 1.043, do Código de Processo Civil, estabelece que, ambas as heranças serão inventariadas e partilhadas cumulativamente se antes da partilha…

o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando à redução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória. Sucessão Testamentária: Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última…

A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DOS DESCENDENTES INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, estabeleceu a concorrência dos descendentes com o cônjuge sobrevivente, na herança do falecido. Consolidando a efetiva proteção conferida pelo legislador ao cônjuge, que condiciona-se ao regime de bens do casamento. Embora a legislação brasileira permita que o regime de bens possa ser escolhido e estipulado de acordo com a vontade dos nubentes, o regime legal escolhido como regra foi o da

1. TEMA Sucessão legítima dos companheiros: questões controvertidas no ordenamento jurídico brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA O presente projeto visa o implemento das exigências curriculares imprescindíveis à obtenção do bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL. Apresenta-se, além disso, como atividade reflexiva interdisciplinar nos âmbitos do Direito Civil e Constitucional. A pretensão é analisar as controvérsias geradas com…

aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. A existência da pessoa natural termina com a morte, A morte corresponde ao termino das funções vitais do indivíduo. Após a morte da pessoa natural ela automaticamente perde a sua personalidade jurídica, mas quando analisadas pelos olhos do direito traz uma serie de consequências claras e estabelecidas tendo a principal e mais conhecida o direito de herança. Podendo dizer que doutrinariamente existem a:…

MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil. Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito…