Helena é Separada Judicialmente De Augusto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO SÃO PAULO – SP HELENA MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, pedagoga, nascida em 23/05/1945, filha de Dulce Junqueira Reis de Andrade, portadora da Carteira Profissional e Previdência Social de nº 51.407, Série 220ª. (docs. .....) e do RG/SSP nº 3.357.587, bem como inscrita no CPF/MF sob o nº 445.036.448-15 (docs. ....), residente e domiciliada na Rua Leopoldo Couto Magalhães

estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.” Conforme Maria Helena Diniz "o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias" A conceituação de divórcio e de separação…

Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA…

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga..., p. 41. 13 MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução..., p. 1. 14 COULANGES, Fustel de. A cidade antiga..., p. 9. 15 A América foi colonizada pelos europeus. Embora as classes sociais estivessem nitidamente separadas, as mesmas condições sociais atuavam sobre elas. A família passou por um primitivismo patriarcal, que, nos dizeres de Pontes de Miranda.15, foi “muito claro e lamentável” no Brasil. Poucas mulheres européias podiam vir à América,…

divisão antes enunciada. O concubinato impuro tem sido utilizado para qualificar as relações adulterinas e incestuosas, enquanto o concubinato puro para qualificar as uniões de fato entre pessoas que tenham a aparência de casados. Nas palavras de Maria Helena Diniz11, “será puro (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) quando se apresentar como uma união duradoura, sem casamento civil, entre homem e mulher livres e desimpedidos, isto é, não comprometidos por deveres matrimoniais ou por…

pode ocorrer: quando dada por quem detém o Pátrio Poder; na ocorrência do casamento do menor; em caso de emprego público; com a conquista de grau de ensino superior e por vir a possuir estabelecimento civil ou comercial com economia própria. Judicialmente, extingue-se o poder familiar quando comprovada a ocorrência de (art. 1.638): I - castigo imoderado; II - abandono; III - prática de atos contrários à moral e aos bons costumes; e IV - reiteração de falta aos deveres inerentes ao…

Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson…

no ordenamento jurídico brasileiro. No Brasil em seu Código Criminal de 1830 já previa uma reparação indenizatória sempre que possível, porém sem fazer nenhuma alusão a reparação ao dano moral. Na consolidação da lei Civil de Augusto Teixeira de Freitas, dispunha em seu artigo 800 “a definição ao dano, como mal que resulta à pessoa e aos bens do ofendido” e em seu artigo 801, que “tal procedimento deveria ser avaliado por árbitros em toda sua extensão”. [8]…

Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz…

______________________________________ MARCELO MAIA DE OLIVEIRAi Dedico esse trabalho a meu estimado pai, pela confiança, rigor e permanência. A meus irmãos: Alexandre, Renata, e Carlos Felipe, pelo amor incondicional. A Luiz Augusto e Priscilla, os irmãos que a vida me deu de presente. A Didi e Dale, meus amigos e membros incontestáveis de minha família. E especialmente a minha mãe, que brigou, exigiu, incentivou e acima de tudo, amou! AGRADECIMENTOS…