Heinz Apelação

encontrará na teoria da antijuridicidade, a menos que se violente, desnecessariamente, com condicionamentos valorativos. Zaffaroni também propõe que o Princípio da Insignificância “pode ser entendido como uma apelação à antijuridicidade material e, em realidade, tem surgido como uma apelação à antijuridicidade material e, em realidade, tem surgido vinculado de certa forma à mesma”. Abel Cornejo, ainda na doutrina portenha, ensina que há uma direta relação entre a noção de…

defendem a natureza administrativa da ju sdição voluntária não podem, por coerência, negar a existência de um processo, ainda que processo administrativo. A j urisdição voluntária se exerce por meio das formas processuais (petição inicial; sentença; apelação etc.), além do que não seria razoável defender-se a inexistência de relação jurídica entre os interessados e o juiz. Hão de estar presentes todos os pressupostos processuais.79 É procedimento em contraditório - garantido pela e…

incompatível com as normas deste Título. Ano V – N. 5 – Dez. 2012 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 73 relação às decisões proferidas antes da sentença, ficando essa possibilidade de discussão postergada para quando da interposição do recurso de apelação (no processo do trabalho, vale registrar, as decisões interlocutórias são irrecorríveis, somente podendo ser discutidas quando da interposição do recurso ordinário). O presente ensaio possui, todavia, objeto mais específico.…

precisas – era nas páginas da Digest que os viciados iam buscar sua dose de pesquisa. Até os anúncios publicados eram redigidos na linguagem das pesquisas de opinião. (“Líder de todos os gostos, vencedor de todas as pesquisas de opinião da Digest, Heinz, o aristocrata dos molhos de tomate, é o grande eleito por connais-seurs do sabor de todas as partes!”) Segundo os editores da revista, o segredo de seu sucesso – a incrível precisão de suas pesquisas – era a enorme amostra de eleitores…

de fatos jurídicos que podem ser investigados e esclarecidos pela perícia parapsicológica. Informa Flammarion (FLAMMARION - AS CASAS MAL ASSOMBRADAS), que "o Sr. Maxvlell, advogado nos auditórios de Bordéus, encontrou, nos arquivos da Corte de Apelação dessa cidade, diversos julgados do século XVIII, concernentes à rescisão de contratos de aluguel por motivo de assombração". E, mais adiante: "Grimaldi Ginesio, na Istoria delle leggi e magistrati del regno di Napoli (vol.IX,…

porque deixava ao magistrado, como representante do rei, amplos poderes de iniciativa, instrução e deliberação, sem maiores formalidades que se saiba e mesmo sem partes, conforme as concebemos atualmente.32 Manzini salienta que a faculdade de apelação do acusado ao povo (provocatio),33 com efeito suspensivo, contra a sentença proferida pelo magistrado, determinava um ulterior procedimento, de segundo grau, designado anquisitio.34 Este período foi denominado comicial, pois…

constitucionalidade da norma, tendo o tribunal apresentante (inferior no caso) recebido, depois de julgada a revisão, os autos de volta para nova decisão sobre a aplicação da norma, sobre a qual reside sua convicção de inconstitucionalidade (de apelação = Berufungsinstanz). Nesse caso, o convencimento do tribunal inferior é irrelevante. Cf. BENDA / KLEIN (2001: 348 s.). 56 BVerfGE 85, 329 (333 s.); 96, 315 (324). Cético a respeito: BENDA / KLEIN (2001: 350). 52 INTRODUÇÃO…

configuração de indícios de conduta infracional suscitadores da instauração do rito punitivo e contraditório pode expor a sociedade e o interesse maior ao risco de se verem frustradas quaisquer tentativas de persecução disciplinar. TRF da 4ª Região, Apelação Cível nº 0015302-57.2009.404.7000: “Ementa: 1. O Habeas Data tem por objetivo a proteção contra eventual informação abusiva, inexata ou prejudicial às pessoas, por meio do acesso a bancos de dados, tanto públicos como privados,…

cujo vocábulo inglês significa o verbo maltratar, atacar, perseguir, sitiar, e o substantivo multidão, turba (HIRIGOYEN, 2006, p. 76). Os estudos acerca desse fenômeno nas relações de trabalho iniciaram-se a partir das investigações difundidas por Heinz Leymann, pesquisador em Psicologia do Trabalho, que em 1984 publicou um ensaio científico pelo National Board of Occupational Safety and Health in Stokolm, sendo o pioneiro a descrever as conseqüências do denominado mobbing na esfera da…

inciso III do art. 18 do novo Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em tempos pós-modernos, frise-se também a valoração de elementos sociais e antropológicos externos ao contrato ou prévios. Em sua nova obra sobre o direito contratual europeu, Heinz Kötz destaca um fator considerado até então metajurídico como cada vez mais relevante na solução dos conflitos contratuais do momento: a pressão (der Zwang). Encontrando-se um dos contraentes em posição vulneravel de pressionado…