Hans Kelsen Dever Jurídico E Sanção

conduta social; e o fato, com uma condição social e histórica da conduta. Antigamente, a correlação entre os aspectos fático, axiológico e normativo, não foram claramente percebidos pelos juristas. Estes foram antes tentados a compreender o fenômeno jurídico através de um ou de dois dos aspectos citados, de forma setorizada. Tão logo, a partir do segundo pós-guerra, surgiram as primeiras doutrinas que se aperceberam da questão acerca da interdependência e correlação dos três elementos…

Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen; (tradução João Baptista Machado). 6ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998 Resumo: teoria pura do direito – Hans Kelsen I – direito e natureza 1. A “pureza” A teoria pura do direito visa interpretar e explicar o direito positivo como um todo, desligado de qualquer ordenamento jurídico (direito valido em determinado tempo e lugar). Essa ciência busca a forma mais pura do seu objeto, ou seja, afasta-se de qualquer elemento que não pertença ao…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar em linhas gerais o a função social do tributo no ordenamento jurídico brasileiro. Como a sociedade humana evoluiu de um amontoado de gente para uma comunidade organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde…

TEORIA DA NORMA Nos da a base para entendermos a estrutura da norma jurídica, que, se desmembrada, temos duas partes: Hipótese; nela temos a previsão abstrata de um fato que se ocorrido levará a uma consequência, a instauração de uma relação jurídico tributária. Consequência; incidência tributária. Se o evento social ocorrido (hipótese) se alinhou ao que disse a norma, temos a incidência tributária (consequência). Ex. Se auferir renda pague o tributo. Isso é a norma jurídica. A estruturação

ciência jurídica.” Onde entendemos então, afirmar que o direito, para o jurista, deve ser encarado como norma simplesmente. Deve ser despido de qualquer fator social ou outros valores, que não sejam o puro Direito. 2. O ato e o seu significado jurídico: Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social, Se existe diferença entre natureza e sociedade, já que seus objetos são diferentes, não se pode, por outro lado, afirmar, frente a real ou efetiva…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

A (IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano…

de Justiça em Hans Kelsen | | Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de justiça. Kelsen se…

surgiu bem antes disso. Segundo os ensinamentos de DALLARI, para a maioria dos autores, a designação de Estado é dada a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior fixaram as regras de convivência de seus membros. De acordo com HANS KELSEN, o Estado é a “ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberania ou imediata relativamente ao Direito internacional e que é, globalmente ou de um modo geral, eficaz”. Já para…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas