Hans Kelsen Dever Jurídico E Sanção

6- Entende-se, modernamente, que as assembléias constituintes titularizam o poder constituinte. 7- A outorga é o estabelecimento da Constituição pela vontade do povo. 8- A autonomia do poder constituinte originário encontra limitações, como o dever de obedecer às cláusulas pétreas. 1- No preâmbulo da Constituição Brasileira inexiste referência expressa: a) ao Estado Democrático de Direito b) aos direitos sociais c) aos direitos individuais d) ao pacto federativo 2- Quanto à forma

“DIREITO é um conjunto de normas sociais, imposto coercivamente pelo ESTADO para a realização de segurança, seguindo critérios de justiça” PAULO NADER “DIREITO é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema” HANS KELSEN MORAL E DIREITO - Moral Natural - Moral Positiva *Moral Autônoma *Ética Superior aos Sistemas Religiosos *Moral Social DIREITO vs MORAL 1- Teoria dos círculos concêntricos Jeremy Benthan (Filósofo Ingles) DIREITO MORAL…

possam realizar convenientemente o seu fim, seja temporal, seja eterno. Agostinho conciliou a imutabilidade da lei eterna e da lei natural com a mutabilidade da lei humana, expressa no Direito Positivo. Também limita o âmbito do jurídico-positivo em face dos planos ético e jurídico-natural, reduzindo-o às relações que têm um alcance social mais relevante. Nada obstante, é um pessimista antropológico. Acentua os efeitos do pecado original, corruptor da própria natureza. Perdida a sua…

7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9. NATUREZA E CULTURA (Leitura do texto 9 – Estudo de Caso 05) 10. MUNDO ÉTICO: JUÍZO DE VALOR E REALIDADE (Leitura do texto 10 – Estudo de Caso 06) 11. DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A MORAL (Leitura do texto 11 – Estudo de caso 07) 12. DIREITO, POLÍTICA, PODER, FORÇA E ESTADO (Leitura do texto 12) 13. SANÇÃO, COAÇÃO E A FORÇA DO ESTADO SEMINÁRIOS – AVALIAÇÃO…

ESCOLAS DO DIREITO – EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO. Jusnaturalismo (Direito Natural) 3 etapas, com o direito relacionado à: 1. Natureza;­­ 2. Divino; 3. Razão. 1) Direito Natural (Natureza): Sócrates, Platão, Aristóteles..... Primeiramente havia o direito natural vinculado com a natureza, porém já havia uma influência do divino (Deuses) da época. Os três filósofos acima seguiram a mesma linha, apenas com poucas alterações no pensamento de Sócrates (Platão e Aristóteles foram…

juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. Toda norma é formulada no pressuposto essencial da liberdade que tem o seu destinatário de obedecer ou não aos seus ditames. (pág.35). No mundo ético não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. A norma ética estrutura-se como um juízo de dever ser, isto significa que ela…

possível sim ser livre. Kant diz que o ser humano, por ser racional, consegue ultrapassar, extrapolar o condicionado...chegando ao incondicionado e por isso descobre o DEVER. Para Kant, ser livre é agir independente de qualquer condição, agir de modo PURO, com a razão. É seguir de forma pura a sua consciência, de modo a obedecer a lei do dever é: Respeitar a possibilidade de autodeterminação de QUALQUER SER, seja você ou outra pessoa. É necessário agir como um fim em si mesmo, ou seja,…

aplicação da sanção administrativa disciplinar. Relação entre a vinculação deôntica, a razoabilidade e a proporcionalidade das medidas punitivas http://jus.uol.com.br/revista/texto/18822 Publicado em 04/2011 Sandro Lúcio Dezan A aplicação da sanção disciplinar constitui exercício do "jus puniendi" estatal, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de elaborar o ato administrativo que lhe dê efeitos jurídicos. 1.Introdução A aplicação da sanção…

torto. Da palavra “direito” não se formou nenhum adjetivo, mas esta lacuna é preenchida pelo vocábulo “jurídico”, empregado para designar tudo que pertence ao direito. Desse modo, regra jurídica e regra de direito são sinônimos. Curso jurídico e curso de direito são igualmente expressões sinônimas (Cretela). 1.1.2. Pluralidade de significação de Direito Preocupados em explicar o fenômeno jurídico, durante os tempos, filósofos e juristas tentara formular conceitos para direito. A…

humanos serem iguais no seu egoísmo faz com que a ação de um só seja limitada pela força do outro. "O homem é o lobo do homem". Para que todos não acabem se matando e tenham segurança, é necessário um Estado. THOMAS HOBBES SOCIEDADE: SOB O PRISMA JURÍDICO, É O CONJUNTO DE PESSOAS QUE, EM DETERMINADO ESPAÇO GEOGRÁFICO, SE RELACIONAM COM O INTUITO DE ALCANÇAR OBJETIVOS. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 3º (TERCEIRO) MOMENTO ESTADO (PODER JUDICIÁRIO) CONCEITO DE DIREITO: É O CONJUNTO DE…