Hamurabi Babilônia 2000

vigente, adotam outras regras ou formas diversas, para o processamento das ações em juízo; o segundo período da história do direito processual civil brasileiro inicia-se com o Regulamento Nacional 737, de 1850.59 Edson Prata percebeu no Código de Hamurabi figuras de acusação falsa, testemunhas, erro judiciário, pena de talião, dívidas de marido60. No Egito antigo identificou que admitia-se o direito de greve61. Horrorizou-se com o direito assírio: Não se sabe ao certo como…

históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão,…

não é recente, posto que o reconhecimento e a conseqüente reparação do dano de ordem moral já vinha sendo sugerido por inúmeros séculos antes de Cristo, como no primeiro império babilônico, sob o reinado de Hamurabi (1728 a 1686 a.c), igualmente conhecido por Kamo- Rabi, monarca da Babilônia á época do século XXII antes de Cristo, que comprovadamente possuía disposição tangente a danos morais. Cita-se, ainda, a Lei das XII tábuas, “se alguém causa um dano premeditadamente, que o…

da formatação totalmente rudimentar de tais trocas. Ainda, segundo Campos (1990), na Antiguidade Clássica, no que tange ao comércio, destaca-se a Babilônia, importante centro comercial entre as nações da época e onde surge o estabelecimento das primeiras regras relativas ao comércio, por meio do Código de Hamurabi. O enfraquecimento da Babilônia após a morte de Alexandre, o Grande, marca o fim da supremacia do comércio terrestre, abrindo espaço para a consolidação do ciclo do…

primitivas impunham a necessidade da existência de um filho, a fim de impedir a extinção do culto doméstico, considerado a base da família. A Bíblia relata a adoção de Moisés, pela filha do Faraó, no Egito[3]. Por sua vez, o Código de Hamurábi (1728/1686 ac.), na Babilônia, disciplinava minuciosamente a adoção em oito artigos. Ao filho adotivo que ousasse dizer aos pais adotivos que eles não eram seus pais, cortava-se a língua; ao filho adotivo que aspirasse voltar à casa paterna,…

de certo modo, como vendedores por atacado. No século XIV, a cidade de Hamburgo, no norte da Alemanha, era o centro cervejeiro da Europa, com mais de mil mestres cervejeiros (CERVESIA, 2005). O mais antigo código de leis conhecido, o de Hamurabi da Babilônia (cerca de 1770 antes de Cristo), declara que a pena de morte poderia ser imposta àqueles que diluíam a cerveja que vendiam. Já o código de alimentos, em vigência, mais antigo do mundo também foi elaborado para a cerveja. A Lei da…

parentes do adotante com o adotado, qualquer impedimento para o casamento, salvo do adotante com o cônjuge do adotado, e o do adotado com o cônjuge do adotante, ou o do adotado com o filho superveniente do adotante (CC art. 183 III e V)”. Para Silva (2000, p. 40). Adoção Plena: “Outorga judicial, de efeitos constitutivos, e com as condições de segredo, irrevogabilidade e desligamento da família de sangue, salvo os impedimentos matrimoniais, obedecidos os requisitos e formalidades da lei,…

de eficiência e organização. Babilônios: deixaram à humanidade poderoso legado com O Código de Hamurabi (governador da Babilônia - 2000 a 1700 a.C.). Tratava-se de um texto de leis orientadoras do povo no princípio do trabalho; criaram o princípio da paga mínima, os primeiros modelos de contratos de trabalho e recibos de pagamento que permitiam as transações comerciais da época. O Código de Hamurabi cobre assuntos sobre vendas, empréstimos, contratos, sociedades, acordos e notas…

empresas brasileiras. 2 REVISÃO DE LITERATURA 1 2.1 ORIGENS DO FACTORING Segundo Leite (2003), nos primórdios da História do Ocidente, um Rei da Babilônia chamado Hamurabi gravou em um bloco de pedra, fórmulas de gestão comercial e normas que regulamentavam o comércio da época, há mais de dois anos mil atrás, chamado de Código Hamurabi. Naquela época, o comércio era na base da confiança e, para obter e transferir recursos a terceiros, se tinha a necessidade do tráfico de…

(PENAL) PARTE I 1.1. Significado e metodologia Para Octavio Paz estudar história significa buscar uma solução no passado para os problemas atuais. A história serve para desmistificar o eterno e para compreender o tempo em que vivemos. (LOPES, 2000, p. 27) Nova história – método que estuda a vida material (higiene, historiografia), considerando o Estado como personagem central. Possíveis armadilhas deste método: a) poder-autoridade; b) romantismo (tradicional e nacionalista);…