Habitualidade é Uma Das Caracteristica Do Contribuinte Escrita Fiscal

tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. Este artigo aborda uma das possíveis formas de realização do planejamento tributário, sendo ela a utilização das operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão, incorporação e cisão. Assim, através de pesquisa empírica realizada junto a órgãos governamentais de registros empresariais e de pesquisa bibliográfica, inclusive junto a publicações na mídia escrita, objetiva-se demonstrar que várias…

© Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias Prof.…

IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim,…

de fiscalização da vigilância sanitária 14 5.7 Taxa de vistoria do corpo de bombeiros 15 5.8 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 15 5.9 Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) 16 5.10 PIS/PASEP 17 6 LIVROS FISCAIS 17 6.1 Livro de entradas 17 6.2 Livro de saídas 18 6.3 Livro de registro e apuração do ICMS 18 6.4 Livro do registro de inventário 19 6.5 LALUR – livro de apuração do lucro real 19 6.7 Livro registro dos serviços prestados 20 7…

eles: Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos: Habitualidade: os atos comerciais devem ser constantes, não é considerado empresário aquele que realiza uma atividade esporadicamente. Pessoalidade: é a contratação de empregos, para a realização da produção ou circulação de bens e serviços.…

◊ Administrativo / Expedição: Contas a pagar e receber, controle de honorários, emissão de boletos, coordenação da expedição internas e externa, envio e recebimento de documentos, protocolos, agendamento, arquivos, etc. ◊ Departamento Fiscal / Repartições Públicas: Alteração de Contrato Social, constituição e encerramento de empresas, certidões negativas em geral, expedição junto a repartições públicas, obrigações acessórias pertinentes à atividade. ◊ Gestão de Pessoal /…

mentalidade que predomina nas organizações. Por isso, ela é contingencial e situacional. Depende da cultura que existe em cada organização. Também da estrutura organizacional adotada. E depende igualmente das características do contexto ambiental, do negócio da organização, das características internas, de suas funções e processos e de um sem-número de outras variáveis importantes. Em uma época repleta de incertezas, restrições, problemas, ameaças e dificuldades de toda sorte a…

nomeadamente através da politica fiscal são uma das prioridades assumidas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) do governo de Angola para os próximos dois anos eciente desta realidade o Executivo pretende implementar uma reforma no SistemaTributário do País tendo aprovado no ano passado o Decreto Presidencial Nº 155/2010para o efeito. Em linhas gerais a reforma prevê entre outros objectivos, num prazo médio de aproximadamente cinco anos, acabar com quase dependência das receitas fiscais…

para a empresa Silva Supermercado, a fim de otimizar seus resultados. Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de observações em campo, coleta de dados, entrevistas e outras informações pertinentes ao assunto. Abordaram-se, nessa pesquisa, as características do mercado, no qual a empresa objeto do estudo está inserida, bem como uma análise dos pontos fortes e fracos em relação ao tema, evidenciando sugestões para aprimoramento dos mesmos. Atualmente a empresa utiliza a forma de tributação…

HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA 36 BIBLIOGRAFIA…