Habilitação No Processo Processo Civil

SEMANA 03 CASO CONCRETO 01 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A…

dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação da Prof.ª Mestre Loreci Gottschalk Nolasco. Dourados – MS Agosto - 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DA DISPOSIÇOES GERAIS 3 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO 4 DOS IMPEDIMENTOS 5 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 6 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 8 DAS PROVAS DO CASAMENTO 9 DA INVALIDADE DO CASAMENTO 10…

306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos civis), 76 (transação penal) e 88 (representação como condição de procedibilidade) da Lei nº 9.099/95. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou…

POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº ANA, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe MARIA, brasileira, viúva, professora, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, e CPF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em Goiânia-Goiás, vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus procuradoras, observando o procedimento ordinário, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal e artigos 1824 a 1828 do Código Civil, e artigo 282 do Código de Processo Civil, ,…

Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 2. ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família / Carlos Roberto Gonçalves. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2011. Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Direito de família, v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 2) Maria

Complementar Estadual nº 122/1994. 4. Os candidatos aos Cargos/Habilitação do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994. 5. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Habilitação consta do Anexo I deste Edital. 7. O…

Pluralismo Familiar Consagração do Poder Familiar NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA Evolução Evolução = Família; Imutabilidade e Indissolubilidade (?) Comunhão Plena de Vida; Alteração do Estado Civil e situação patrimonial; Natureza Jurídica - Individualista - contrato - Institucional – cjto. normas - Eclética Contrato de Adesão (?); Vínculos - Conjugal - Parentesco Celebração gratuita; Vontade expressa perante…

vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa (há exceção quando se adota o filho do companheiro ou cônjuge). O registro civil de nascimento original é cancelado, para a elaboração de outro, onde irá constar os nomes daqueles que adotaram, podendo-se até alterar o prenome da criança ou adolescente. A adoção tem caráter irrevogável, ou seja, aquele…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL CORREGEDOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP ROSANA SOLEDADE DE OLIVEIRA HAMMEN, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 32.484.657-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 289.036.938-25, residente e domiciliada na Rua Antonio Augusto Carvalho dos Santos Pinto, n. 73, Parque Independência, nesta comarca, e LUIZ HENRIQUE TRAMONTANO, brasileiro, solteiro, portador da cédula…

Consanguíneo- É o vinculo estabelecido entre pessoas que descendem de um mesmo tronco (tronco comum) e, dessa forma, estão ligados pelo mesmo sangue. b) Por Afinidade (afim)- É o que liga a pessoa aos parentes de seu cônjuge ou companheiro. c) Civil- Decorrente da adoção, e se estende aos parentes do adotado. d) Outra Origem- hipótese do art.1.597/CC, que se pode entender como “outra origem” a inseminação artificial. Vamos tratar agora da linha de parentesco: Linha Reta: são…