Gustavo Ajuiza Ação Em Face Da União

manter entendimento com Pedro, ganha, no presente momento, cerca de dois salários mínimos. As despesas mensais de João totalizam R$ 1.000,00. Diante da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Márcia, a ação judicial que seja adequada aos interesses de João, abordando todos os aspectos de direitos material e processual pertinentes. (36º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Mauro, pedreiro,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

tipo de ação para a justiça do trabalho, pois é uma justiça mais especialidade. Trouxe algumas ações antes julgadas pela justiça comum para a justiça do trabalho. A verdade é que houve uma série de questionamentos, conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que podem ser levados a justiça trabalhista, vamos analisar qual o local do ajuizamento…

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber

para evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei.ou seja, a providencia cautelar somente pode ser substituída quando existir outra igualmente idônea, porém menos gravosa. (segundo Luiz Guilherme Marinoni 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: x d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. 2 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi…

primeira Constituição Republicana de 1891 que, em texto da Lei Maior, ele entrou. Contudo, esse texto provocou debates e discussões em face dos termos amplos em que foi concebido. Entre grandes nomes em relação a esta discussão, estavam os gigantes Ruy Barbosa e Pedro Lessa. 5 NATUREZA JURÍDICA O habeas corpus é uma garantia constituicional que se obtém por uma ação de caráter penal e de procedimento especial, insenta de custas, cuja finalidade é amparar o direito de liberdade.…

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a…

Assistência Judiciária no Distrito Federal. Órgão este, constituído por uma Comissão Central e por varias Comissões Seccionais.Em 16 de julho de 1934, o mundo jurídico conheceu a nova Carta Magna, que em seu Titulo III,Capitulo II, art. 113,XXXII, “A União e os Estados concederão aos necessitados assistencia judiciaria, creando, para esse effeito, orgãos especiaes assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e sellos”5, tratou acerca do direito de acesso gratuito à Justiça.…

entendimento jurisprudencial e ela pessoalmente não concorda com esta resposta. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R: Os requisitos são de adequação e suficiência. 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: a) Tem a finalidade de interromper a decadência; b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora; c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado; d) Tem o…

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 11: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – PARTE I I. HABEAS CORPUS 1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico. Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc). Existem de forma…