Guilherme Nucci Código Penal Comentado

DIREITO PENAL I 3º Período Prof.(a).: Patrícia Oliveira (aula 1) FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO I – Considerações Iniciais - Bitencourt compreende que nos dias atuais a criminalidade assume o papel de um fenômeno social normal. - Fato social --» contrário ao ordenamento jurídico = ilícito jurídico --» sendo de maior gravidade = ilícito penal. - Controle social realizado pelo ESTADO. - Infrações fogem dos demais meios de controle social, entre em ação o DIREITO PENAL.…

validade de processos em que agentes políticos estão envolvidos, como nos últimos tempos, possibilitando anulações por defeitos processuais irreversíveis. Casos como o do juiz Lalau, Celso Daniel, entre outros. Se iniciativa para promover ação penal pública é cabível, por que não lhe cabe também os atos investigatório subjacentes à ação? O que se tem que levar em conta nesta discussão, quem pode ou não investigar, é encontrar uma maneira para criar uma blindagem do Estado contra…

MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO BRASÍLIA, 2011 ANA PAULA MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura. BRASÍLIA, 2011 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, que muito me ajudou na conclusão deste trabalho. RESUMO A Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, promoveu algumas modificações no Código Penal…

artigos&ver=2.45431&seo=1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7 ed-São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. Pág 37 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal . vol.1. 7 ed-São Paulo: Saraiva, BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 381 p. BRUNO, Anibal. Direito Penal. 4. Ed., in FRANCO,…

natureza jurídica do instituto da prisão em flagrante diante das inovações trazidas ao ordenamento jurídico com o início da vigência da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. As modificações trazidas pela novel legislação, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal pátrio, encetou inúmeras discussões doutrinárias, posto que, com as novas medidas cautelares diversas da prisão que começaram a ser aplicadas e com a mais ampla atuação do juiz na fase inicial da instrução criminal, a…

jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. Enfatizaremos o Instituto Penal Livramento Condicional, o qual por meio deste Libby é colocada novamente ao convívio social, antes de findado o cumprimento de sua pena, pois demonstrou estar apta a reintegrar-se novamente a sociedade. O Livramento condicional…

de cumprimento da pena privativa de liberdade. Considerações finais: Há outras implicações no fato de se ter crimes apenados com reclusão ou detenção, tais como o arbitramento de fiança e na concessão de liberdade provisória (Capítulo VI do Código Penal), mas o mais relevante é isso que está dito acima. 2.Divergências na compreensão dos maus antecedentes Maus Antecedentess e FAC ----Maus antecedentes seriam aquelas condutas criminosas pregressas do acusado, passíveis de…

graves razões de conflitos. Já os impedimentos são entre uma relação com o objeto do processo, um obstáculo à competência, no impedimento temos uma presunção absoluta e não há qualquer possibilidade de exercício jurisdicional no processo. Segundo Nucci (2013), quando detectadas as situações dos artigos 252 e 254, o próprio juiz deve decretar seu impedimento ou imparcialidade para julgar, passando a outro magistrado, caso não o faça, cabe a parte ingressar com exceção de impedimento. Os…

do Código Penal, (injúria), que na hipótese deve ser majorado pela causa de aumento de pena previsto no art. 141, inciso III do Código Penal, pois a ofensa foi publicada em meio eletrônico, “facebook”, possibilitando que diversas pessoas visualizasse o comentário, o que potencializou grave constrangimento na querelante. O Código Penal Brasileiro, em seu Capítulo V, trata dos Crimes Contra a Honra, sobrelevando o crime de injúria, como bem define Guilherme de Souza Nucci, em sua obra…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais eficaz do…