Guilherme Delgado

principiu, significa proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro de um sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável”. (FERREIRA, 1986, p 1393). Segundo Mauricio Godinho Delgado, princípios são hipóteses básicas que se aperfeiçoam na de acordo com as pessoas e a sociedade, a partir de algum fato, e que, depois de constituídas, definem-se à abrangência, representação ou recriação desses fatos. (2004, p. 184).…

sentença”, ou mesmo “da própria sentença”, decorrente do esgotamento dos recursos cabíveis para sua modificação. No mesmo sentido, identificando a coisa julgada com a própria imutabilidade da sentença, o processualista e doutrinador José Augusto Delgado (2003, p.38) magistralmente ensina: A entidade coisa julgada é entendida como sendo a sentença que alcançou patamar de irretratibilidade em face da impossibilidade de contra ela ser intentado qualquer recurso. (...) A sua força deve…

assevera a importância do deferimento da medida antecipatória nos casos em que a parte não cumpriu com a obrigação assumida: “Essa tutela cautelar satisfativa não se confundia com a antecipação da executividade da tutela. Conforme esclarece Luiz Guilherme Marinoni, “Quando a ação é executiva não existe condenação ou ordem, como disse Pontes de Miranda, na ação executiva quer-se mais: quer-se o ato do juiz, fazendo não o que devia ser feito pelo juiz como juiz, mas sim o que a parte…

sejam lícitos, e nos artigos do Código Penal que visam a penalizar condutas relacionadas à prostituição. Entre outros, nesse sentido se posicionam três dos mais lidos e citados autores da doutrina justrabalhista brasileira atual: Maurício Godinho Delgado (2009), Alice Monteiro de Barros (2006), e Vólia Bonfim Cassar (2010). Todavia, não parece ser a solução mais adequada constitucional e principiologicamente como também a mais apta a proporcionar a…

sejam lícitos, e nos artigos do Código Penal que visam a penalizar condutas relacionadas à prostituição. Entre outros, nesse sentido se posicionam três dos mais lidos e citados autores da doutrina justrabalhista brasileira atual: Maurício Godinho Delgado (2009), Alice Monteiro de Barros (2006), e Vólia Bonfim Cassar (2010). Todavia, não parece ser a solução mais adequada constitucional e principiologicamente como também a mais apta a proporcionar a…

pelo antigo Partido Social Democrático( PSD), com vistas à campanha sucessória daquele ano ao governo do estado do Ceará. A Rádio Assunção Cearense foi inaugurada em 11 de fevereiro de 1962. A visão apostólica de Dom Antonio Lustosa, Dom José Delgado foi primordial para a fundação da emissora. Celina Maria(soprano). Essas foram às primeiras emissoras de rádio que ficaram conhecidas e eternizadas nos corações dos cearenses e pela atuação dos nomes de vulto da radiodifusão cearense.…

demanda. É um efeito decorrente das decisões definitivas com julgamento de mérito. Na doutrina e jurisprudência há várias vozes favoráveis à relativização da coisa julgada, entre eles Humberto Teodoro Júnior, Cândido Rangel Dinamarco, José Augusto Delgado, José Carlos Barbosa Moreira, Ovídio A. Baptista da Silva, Nelson Nery Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, entre outros. Segundo Dinamarco (2001), a garantia da coisa julgada não pode assumir feição absoluta no sistema, uma vez que…

sua terra permanecia vinculada à família. O devedor, portanto pode ser escravizado, hipótese em que o seu senhor gozará dos frutos da terra decorrentes do trabalho, não se convertendo, porém, em proprietário dos bens do escravo. (FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. A propriedade no Direito Ambiental. 4ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. 2010. Pág. 56). 2.3. Feudalismo: um significado econômico para a propriedade Com a decadência de Roma, surgiram grandes regiões latifundiárias,…

Topbooks, 2006. LYRA, Maria de Lourdes Vianna. A utopia do poderoso império. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994. MALERBA, Jurandir. A corte no exílio: interpretação do Brasil joanino (1808-1821). São Paulo: Cia. das Letras, 2000. MOTA, Carlos Guilherme. Nordeste 1817: estruturas e argumentos. São Paulo: Perspectiva, 1972. NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal (c. 1808-1810). São Paulo: Alameda, 2008. NOVAIS, F. A. Portugal e…

em que objetiva, a partir da análise dos princípios que regem o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, trilhar o caminho por onde a arbitragem deve adentrar nas relações laborais. Utilizar-se-á, para isso, a visão de Maurício Godinho Delgado, que distingue claramente os princípios desses dois segmentos que compõe o ramo jurídico trabalhista. O quinto capítulo discorrerá sobre a arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho, contemplando a orientação da Organização…