Guilherme Delgado

RECURSO ESPECIAL Nº 554.402 - RS (2003/0114847-6) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : HERBERTO WALTER GOEDTEL - ESPÓLIO ADVOGADO : ROSEMARIE WEISSHEIMER E OUTROS RECORRIDO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ADVOGADO : HÉLIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL ADVOGADO : EDSON LUIZ MEES STRINGARI E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE…

DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador: Prof. Cavalcante Lobato Brasília – DF 2013 Dr. Marthius Sávio Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A…

pedido’, que, na verdade, não foi formulado. Entende-se, também, porque a doutrina tradicional considera como exemplo típico de sentença juridicamente inexistente a sentença a non judice (ausência do pressuposto processual de existência: jurisdição). (DELGADO, 2008, p. 327). Podem, também, ser consideradas como sendo juridicamente inexistentes as sentenças proferidas sem que tenham sido preenchidas as condições de seu exercício. Ou seja, se o autor não preencher as condições inerentes…

fezes diarréicas. Naquela época não se deu valor a existência deste protozoário, mas o aumento da freqüência da infecção no decorrer dos anos despertou maior interesse aos pesquisadores (TORRES, 1991). O protozoário é flagelado e parasita o intestino delgado de mamíferos, aves, répteis e anfíbios. Ele se apresenta em duas formas evolutivas: cisto e trofozoíta (NEVES, 2005). A forma de cisto é a forma contaminante, ela pode estar presente na água e nos alimentos contaminados, e quando…

modernização agrícola se concentrou basicamente nas grandes propriedades, tornando-se seletiva. Com o avanço na concessão de crédito, cresceu a demanda por insumos modernos, abrindo o mercado para a consolidação do Complexo Agroindustrial. De acordo com Delgado (1985), entre 1969 e 1979 os volumosos recursos advindos do crédito rural contribuíram para uma maior consolidação da relação rural-urbana e uma efetiva mudança na base técnica. Porém, na década de 1980, a situação não era a…

Licenciatura em Ciências da Saúde Universidade de Lisboa Anatomia Humana 2014/2015 Docente: Professor Doutor Ivo Furtado SISTEMA NERVOSO PERIFÉRICO + SISTEMA ENDÓCRINO Grupo 1 – Turma B Trabalho Realizado por: J. Guilherme Nobre N.º 675 Joana Dias N.º 676 Maria Bhudarally N.º 658 INTRODUÇÃO Sistema Nervoso + Sistema Endócrino Identifica os estímulos, transmitindo-os aos órgãos efetores, tanto musculares como glandulares Regula todo o organismo para a manutenção da homeostasia do…

segurança jurídica de uma sentença transitada em julgado. O autor Wagner Júnior suscita a questão seguinte: O que deverá prevalecer in casu, quando o exame demonstra realidade contrária da positivada na sentença transitada em julgado? Luiz Guilherme Marinoni resume: Em favor da relativização da coisa julgada argumenta-se a partir de três princípios: o da proporcionalidade, o da legalidade e o da instrumentalidade. No exame desse último, sublinha-se que o…

Silva (2000) também corroboram deste pensamento ao destacarem que o pagamento de benefícios previdenciários é fundamental para a economia dos municípios mais pobres, além de ser um poderoso instrumento para evitar o agravamento da exclusão social. Delgado e Cardoso Jr. (2000) enfatizam que a renda domiciliar das famílias contempladas com o seguro previdenciário rural está, em média, 16% acima da renda domiciliar de famílias sem acesso aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA JOÃO LYRA NETTO RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por…

contraditória que não se conseguia determinar a linha, ou o perfil de uma tendência nitidamente nacional. Assim, a título de exemplo, chegou-se mesmo a conceder alimentos aos ex-companheiros, sem qualquer suporte jurídico a legitimar tal concessão5 Guilherme Calmon6 destaca que para propiciar efetiva tutela às situações jurídicas existenciais, a ordem jurídica passou a valorizar aqueles que apresentam maior intensidade de vínculos: “Daí inclusive a proteção às famílias fundadas na…