Corte interamericana

camponeses da região. O caso ficou conhecido como Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) No início de 1972 o governo brasileiro já tinha conhecimento do projeto guerrilheiro do PC do B, e organizou-se a primeira campanha militar contra a guerrilha. Com um contingente de 3 a 5 mil soldados mobilizados, algumas prisões foram realizadas. Contudo, a partir de 1973 a ordem oficial passou a ser eliminar os guerrilheiros, após sua identificação. A partir da terceira campanha militar, “Operação Marajoara” (1973), os militares “tinham ordens para não manter prisioneiros, e prisioneiros não mantiveram. Em quatro meses derrotaram a guerrilha” (GASPARI, 2002, p. 411). O Brasil foi demandando perante a corte de acordo com a lei da Anistia. Os culpados pelas torturas e desaparecimentos dos corpos das pessoas não foram investigados e essa falta de informação e sensação de injustiça acarreta em diversos danos nos familiares dos desaparecidos e torturados. Quando casos como o do Gomes Lud, não conseguem ser solucionados devidamente pelos órgãos responsáveis judicialmente dentro do país, cabe a Corte exercer o seu papel de assegurar esses direitos humanos para que casos como esse não acabem no esquecimento. Podendo transmitir uma sensação de democracia e garantia dos direitos humanos, aonde deve ser preservada a dignidade da vida. A Corte então colabora para que violações como essas não sejam praticadas frequentemente e fiquem impunes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Caso Gomes Lud.…

iniciou-se a tentativa de redemocratização do país pelo mesmo governo autoritário, de maneira que foi promulgada a lei 6.683/1979 referente à anistia que, resumidamente, propunha uma espécie de “autoperdão” aos representantes do Estado que cometeram violações a direitos humanos por crimes políticos, conexos e eleitorais, bem como o perdão aos opositores do Estado Autoritário, até finalmente a promulgação da Constituição Federal de 1988 que perdura até hoje. Contudo, a lei…

A condenação do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Que a partir de sentenças exemplares como a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso da “Guerrilha do Araguaia”, o STF possa compreender que crimes de lesa-humanidade não são suscetíveis de serem anistiados, além de serem imprescritíveis. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. O QUE FOI A GUERRILHA DO ARAGUAIA. 3.…

RATUCHENEI O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA MORÓN – ARGENTINA 2013 2 UNIVERSIDAD DE MORÓN FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA Trabalho final apresentado ao…

Carlos Filho, Ao bar da Tia,Tio e Primo, enfim ao movimento do together. "A veracidade do narrador não nos preocupa: com certeza seus erros e lapsos são menos graves em suas conseqüências que as omissões da história oficial." (Éclea Bosi) Resumo Este trabalho pretende através de entrevista oral demonstrar a importância da memória subjetiva como fonte histórica e parte fundamental para o entendimento de um determinado período Histórico. Usaremos como caso em específico a…

Trabalhos feitosAbstract: The study deals amnesty especially in the case of the Araguaia Guerrilla, in the period of the military coup of 1964, seeking to demonstrate the reality, validity and effectiveness of Law nº 6.683/79. And, aims to demonstrate the phases of the military dictatorship, through constitutional development to achieve democracy, examines the state's responsibility before the crimes committed by state agents, conceptualizing the institute amnesty to clarify its validity…

O presente trabalho tem por objetivo tratar da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. O trabalho será dividido em três partes. Primeiro discorrera-se sobre o conceito de crimes de lesa-humanidade e do papel do direito…

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: “Corte Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente; Manuel E.…