Guerrilha Araguaia Caso Gomes Análise

PROF. NERY ARAÚJO CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - SENTENÇA -GUERRILHA DO ARAGUAIA - LEI DA ANISTIA PORTO VELHO-RO 2015 1 Introdução O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento, pelo referido Tribunal Internacional, de que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Condenou o Brasil a indenizar os familiares das vítimas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE HISTÓRIA ARAGUAIA: DESVELANDO SILÊNCIOS (A ATUAÇÃO DAS MULHERES NA GUERRILHA) FABIANA DE PAULA GUERRA FABIANA DE PAULA GUERRA ARAGUAIA: DESVELANDO SILÊNCIOS (A ATUAÇÃO DAS MULHERES NA GUERRILHA) Monografia apresentada ao curso de graduação em História, do Instituto de História da Universidade Federal de Uberlândia, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em História, sob orientação da profª. Drª. Kátia…

ÚMIDO MESTRADO INTERNACIONAL EM PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO A GUERRILHA DO ARAGUAIA: PAULISTAS E MILITARES NA AMAZÔNIA DURBENS MARTINS NASCIMENTO Belém-Pará Janeiro de 2000 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÀO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRÓPICO ÚMIDO MESTRADO INTERNACIONAL EM PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO A GUERRILHA DO ARAGUAIA: PAULISTAS E MILITARES NA AMAZÔNIA DURBENS…

Federativa do Brasil nos casos de violação de direitos humanos submetidos à apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (AGU/MRE/SDH) Acordo de Cooperação entre MJ-CNJ-SDH (2006) Objetivos: Articulação para conferir maior celeridade na tramitação de casos no Poder Judiciário brasileiro Programa Justiça Plena (2010) - Corregedoria CNJ Objetivos: Monitorar andamento e promover execução de processos em casos de…

A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA LEI DE ANISTIA SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Kátia Stanski (BIC/Fundação Araucária - UEPG), João Irineu de Resende Miranda (Orientador), e-mail: joaoirineu@uepg.br Universidade Estadual de Ponta Grossa / Departamento de Direito das Relações Sociais / Ponta Grossa, PR. Ciências Sociais Aplicadas - Direito Internacional Público - 6.01.02.07-1 Palavras-chave: lei nº 6.683; direitos humanos; ditadura militar. Resumo:…

Brasília – UnB, elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um golpe de estado que prorrogou o seu período presidencial até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela…

ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRIHA DO ARAGUAIA”) VS BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Breve resumo do caso. O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento, pelo referido Tribunal, de que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Condenou o Brasil a indenizar familiares das vítimas,…

vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS BADING…

A Serra de São Felix é um divisor de água entre os rios Tocantins e Araguaia, é onde se concentram a grande maioria das cachoeiras e Cânions, que poderão ser utilizadas para o eco-turismo trazendo assim grandes benefícios para o município. Estamos em uma área bastante privilegiada, onde no passado ocorreram vários acontecimentos históricos, que podem ser explorados, como a participação indireta no apoio a “Guerrilha do Araguaia”, aonde os soldados do exército brasileiro que vinham em…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…