Guerra Fiscal Projeto

Vitte............................................................6 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 Pesquisas 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Com a reestruturação na década de 1970 a economia abalada pelo mundo pós-guerra as cidades e municípios passaram a ter um papel importante na economia dos países capitalistas em desenvolvimento. Assim então muitos estudiosos começaram a observar a política de desenvolvimento e a pratica do planejamento sócio…

União ficaria com o IPI e o IR (Imposto de Renda) e os impostos de comércio exterior. Os Estados ficaram com o ICM e os municípios com o ISS e o IPTU (Imposto sobre propriedade Territorial Urbana), definindo as alíquotas para eliminar a “guerra” fiscal entre os Estados. Ainda foi criado o Fundo de transferências intergovernamentais, seus critérios de distribuição baseavam-se na área geográfica, população e no inverso da renda per capita, visando favorecer estados mais…

território brasileiro, trazendo mudanças tanto na economia quanto na cultura e no espaço que ocupa, além dos impactos causados no meio ambiente. Iniciando-se na segunda metade do século XIX, desenvolveu-se de forma mais ampla no período pós Segunda Guerra Mundial, impulsionado por ações desenvolvidas pelo Estado, que deram grandes passos para a formação e consolidação do parque industrial brasileiro. A participação das diversas regiões foi de suma importância para o desenvolvimento…

1988: A seção II (Artigos 165 e 169) do capitulo de Finanças Públicas. * Lei 4.320/64 * Lei da Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 04 de maio de 2000 É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo. O orçamento materializa a opção a ação planejada pelo Estado para manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos. Características Gerais Os Principais que os norteiam são os da Anualidade, Universalidade e o da Unidade. O seu

Chapecó 01 de Setembro de 2012 Conteúdo Nota fiscal 2 As vantagens da aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 3 Riscos e Desvantagens 5 AC/DC 7 Back In Black 8 Highway To Hell 9 Tabela 14 Operação da Receita na Região Norte tenta recuperar R$ 1,1 bilhão em impostos sonegados 15 ABERTA A TEMPORADA DE CAÇA AOS SONEGADORES, OU PROCURA-SE UM NOVO TIRADENTES! 16 Gráfico da Empresa X 19 Nota fiscal Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA INCENTIVOS FISCAIS: UM ESTUDO DE CASO DO GRUPO AGROPALMA ELIANE R. GEMAQUE IRLANE S. LEDO WALÉRIA S. RODRIGUES ORIENTADORA: Profª. MSC MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS INTRODUÇÃO È por meio dos registros contábeis que os usuários dessa ciência tem a possibilidade de cumprir com a Legislação Tributária. O Estado do Pará por meio da Lei 6.489/02 estabeleceu critérios de isenções tributárias. JUSTIFICATIVA O ICMS é um…

e 117¹”. Portanto, há cerca de 800 anos, a Inglaterra já se preocupava com regras que norteavam o lançamento de tributos. A data nacional da independência norte-americana, 4 de julho de 1776, faz lembrar que uma das razões que desencadeou a guerra de libertação foi a cobrança de impostos como o Sugar Act (1764), que taxava produtos que não viessem das Antilhas Britânicas; do Stamp Act (1765), que exigia selagem até de dados e baralhos (ato posteriormente revogado); e o Tea Act -…

Notícia B – Situação 2 Notícia C – Situação 4 Notícia D – Situação 1 Comentários: Notícia B: O setor calçadista gaúcho, em especial a região do Vale dos Sinos, sofreu muito com a guerra firmada entre o Rio Grande do Sul e os estados nordestinos com o objetivo de atrair as empresas do setor via benefícios fiscais, entre eles, isenções de ICMS ou alíquotas menores. Durante os anos 90 e início dos anos 2000 o estado sofreu um êxodo de empresas calçadistas que levaram sua produção para o…

brasileira, materializada na Lei nº 11.326 de julho de 2006, considera-seagricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como: não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais*; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade; e possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. No ano…

se tratasse o sistema tributário como instrumento econômico. Sobre a Evolução do Federalismo Fiscal no Brasil Um problema básico do federalismo fiscal consiste na busca de um equilíbrio entre, de um lado, a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e, de outro, a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais. Na Constituição de 1988, fecho do processo de redemocratização…