Guerra Fiscal Projeto

de Responsabilidade Fiscal - LRF: condições para ajudar financeiramente instituições privadas e entidades da administração indireta conforme definidas no art. 26, compreendidas as subvenções, contribuições, auxílios e empréstimos (art. 4º,I, f); Competências da LDO, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: autorização para o Município auxiliar no custeio de despesas próprias do Estado ou da União. Ex: gastos de operação do quartel da Polícia Minitar, do Tiro de Guerra, do…

econômicas encontrarmos o Japão, os EUA e a Europa caracterizados como o tripé da economia mundial. De fato, depois da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) os EUA emergiram como a principal potência capitalista do planeta. Ao mesmo tempo, para se contrapor à influência da URSS, os EUA contribuíram decisivamente para a recuperação econômica do Japão e da Europa arrasados pela guerra. Desde então, EUA, Japão e Europa se destacaram como o centro dinâmico do capitalismo. A partir da década…

‘ ABIGAIL ABREU ALINE CARDOSO LUCIANO BORGES TAYSE GUEDES ` PROJETO AMAZONIC Área1FTE SALVADOR-BA 2009 ABIGAIL ABREU ALINE CARDOSO LUCIANO BORGES TAYSE GUEDES PROJETO AMAZONIC AREA1FTE SALVADOR 2009 Índice 1. Caracterização do Negócio........................................................... 1.1 A Organização.......................................

constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade. Prescinde-se de maiores considerações a se perceber esse descompasso: gradual falência fiscal e social de estados e municípios, conflitos de competência administrativa e legislativa, margeados pelo crescente aumento da receita da União. 1 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco E-mail:…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em…

FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO Preencha os campos seguindo as orientações, assim como as dicas de seu Tutor Presencial: Identificação Nome Nilson José Mendonça Junior RA 2298537762 Curso MBA Em Gestão de Projetos Período de ingresso Ago/2014 Delimitação do Tema Tendo em vista a abrangência do tema é necessário restringir o alcance do estudo. Assim sendo, estabelecendo limites de estudo, pode-se obter informações que forneçam uma visão do benefício fiscal como um…

etapas: 1) Iniciativa: apresentar o projeto de lei. a) parlamentar: conferida a qualquer membro ou comissão (Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ou Comissões Temáticas) do Poder Legislativo. b) extraparlamentar: conferia a(o): - Chefe do Pode Executivo; - Supremo Tribunal Federal; - demais Tribunais Superiores; - Procurador Geral da República; - Cidadãos em geral. 2) Discussão e aprovação: deliberação parlamentar. No âmbito Federal, o projeto tem que ser aprovado…

tributos em cada produto adquirido, e possa também cobrar a efetiva aplicação destes recursos e sua reversão em prol da coletividade. Nesse sentido, existem algumas propostas recentes para a melhor visualização da carga tributária no Brasil, como o projeto de lei que obrigará as empresas a imprimirem nos rótulos de seus produtos os impostos incidentes e suas respectivas alíquotas. De acordo com o estudo do IBPT (2009, p.29) e segundo dados repassados após estudos e análise destes mesmos…

com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a Constituição de 1998. Assim, é

A ÉTICA DA EVASÃO FISCAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DA ÁREA DE NEGÓCIOS Fredy Seidler Berger Bacharel em Administração Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School Endereço: Av. Fernando Ferrari, nº 1358, Boa Vista, Vitória, ES, Brasil – CEP: 29075-010 Telefone: (027) 40094444 E-mail: fredy_sberger@yahoo.com.br Tissiana Marins Dallapicula Bacharel em Ciências Contábeis Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School