Guerra Fiscal Projeto

o enfrentamento da fragilidade da conjuntura econômica mundial. Superporto de Açu, no Rio de Janeiro, o maior empreendimento portuário da América Latina. O setor energético também é prioridade para o Governo brasileiro. Entre os 15 maiores projetos do setor no mundo, seis estão localizados no Brasil, com destaque para a construção da Usina de Belo Monte. Os investimentos da Petrobrás na construção de plataformas e navios-plataformas de petróleo também são destaques no Setor…

informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x) Guerra fiscal dos contribuintes contra União, Estados e Municípios mediante esquemas legais alternativos de planejamento tributário. (xi) Guerra fiscal entre os próprios contribuintes, que desloca a…

ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS MANAUS - AM 2014 SERGIO SOUSA DO NASCIMENTO ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS ZONA DA FRANCA DE MANAUS MANAUS - AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 A zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia

id_dh=7922 . Relação ente União, estados e municípios De acordo com o texto enviado ao site Jurisway em 12/06/2014 que explica a conceituação jurídica do poder de tributar de União, estados e municípios, e que ressalva com maior ênfase o problema da guerra fiscal entre municípios em busca de menores tributos que permitam o aquecimento das atividades, com esse embasamento percebe-se que um dos momentos mais doloridos da relação do indivíduo com o Estado é o momento de pagar seus…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. Espécies de Leis aspecto material e formal Lei ordinária - O processo legislativo tem início por meio da apresentação das seguintes proposições: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição. Art. 61 da CRFB/88 A iniciativa das leis pode ser dos Parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos…

eles disputam mercado de produtos similares. A integração regional não resolveu a tensão interna na disputa pelos investimentos no Brasil. Aqui, durante a década de 1990, houve um processo crescente de guerra fiscal, buscando atrair investimentos externos por meio da oferta de incentivos fiscais entre os diferentes estados da federação. O beneficio aos estados mais próximos das fronteiras do MERCOSUL também pode recriar o desequilíbrio regional interno. São complexos os impasses do…

proprietários. Membros do regime milita, preocupados com o descontentamento social no campo, elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra Lei Nº 4504, de 30 de novembro 1964. Os objetivos finais dessa lei eram a execução da reforma agrária e a promoção da política…

tributária através dos incentivos fiscais, previstos na legislação vigente e a verificação de quais benefícios, realmente, podem ser implantados na empresa. Vale ressaltar que a respectiva análise não irá alterar a forma de tributação e nem diminuir a quantidade de tributos, sem a necessidade de alterar a atividade empresarial. O tributo em questão é o Imposto de Renda devido por Pessoa Jurídica, este sim sofrerá as adaptações conforme as possibilidades de incentivos fiscais…

custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (Art. 81 do CTN). Exemplo: Refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão. - Contribuições Especiais: Estão previstas nos artigos 149 e 149-A da Constituição Federal, são tributos cobrados para custeio de atividades paraestatais e podem ser:…