Guerra Fiscal Projeto

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

e construção e transferência da capital para Brasília. A reforma tributária tornou o estado nacional mais forte em detrimento dos estados e municípios que viram suas arrecadações diminuírem com as mudanças implementadas. A concentração da receita fiscal no âmbito federal e consequente enfraquecimento dos estados e municípios agravaria o crescimento desordenado das cidades, causando transtornos como: o abastecimento de água, o tratamento do esgoto, descarte do lixo e fornecimento do…

UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Projeto de Estágio Supervisionado Adriana Silva Gama – DF Brasília -2011 UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Projeto de Estágio Supervisionado Projeto apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de Ciências Contábeis da FACIPLAC -FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, tendo…

MERCADO FINANCEIRO FUNDOS E PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO ESTADUAL Guerra Fiscal Para atrair investimentos e com isso obter mais riqueza e gerar renda para sua região, os governos geram incentivos diversos para as empresas. Concedendo desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria constituição das acomodações da empresa com dinheiro público. A guerra fiscal então é a disputa entre cidades e estados para ver quem apresenta os melhores incentivos para que

uso do direito assegurado pelos arts. 1º, 14, II I, e 61 da Constituição Federal arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, subscrevo o projeto de lei que simplifica a estrutura tributária brasileira. O sistema proposto visa instituir um ICMS compartilhado entre a União, os Estados

coisas estão começando a melhorar em Alagoas. O Banco Mundial, que em 2009 emprestou US$ 195 milhões para estabilizar as finanças e melhorar a gestão do estado, disse que as metas do empréstimo vêm sendo cumpridas. Agora, ambos estão trabalhando em um projeto para erradicar a pobreza extrema. A Economista ressalta ainda que o mapa da violência no Brasil pode mudar mais uma vez caso o Pará seja mesmo dividido em três. Com isso, Marabá, que se tornaria a capital do novo estado de Carajás,…

exposta, passamos a desenvolver nas próximas linhas, uma análise sucinta, porém de grande valor, dos principais princípios do Direito Financeiro, que se autoafirma com os a legalidade, a economicidade, publicidade, transparência e responsabilidade fiscal. 2. Do Princípio da Legalidade Como corolário do Estado de Democrático de Direito, o princípio da Legalidade figura como medida que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares diante da aprovação via processo…

revolucionárias. Mesmo a primeira sendo criticado em relação aos momentos cruciais do desenvolvimento da revolução, o autor nos diz que cada grupo, cada classe tem o seu projeto social novo, e que vai trazer a possibilidade de realização de uma nova sociedade. No caso da burguesia, o liberalismo, produzido pelos filósofos iluministas, seria o projeto, e a instauração da sociedade burguesa e capitalista, a realização. Sobre a Revolução Francesa é sabido que não deve ser considerada uma…

através da Solidariedade e do Voluntariado. O TCC reflete sobre o Serviço Social na contemporaneidade, o seu projeto ético político e este frente às transformações trazidas pelo neoliberalismo, cuja, a minimização do Estado nas políticas sociais causa impactos no mercado de trabalho profissional do assistente social. O Terceiro Setor aparece como…

TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010…