Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

arrecadar outros recursos para subsistir, para adquirir novas terras, e até mesmo para financiar a defesa contra outros povos. Com a necessidade de expandir o comércio, passa a existir as relações com outras sociedades. Para financiar a expansão, as guerras, a aquisição de novas terras, criou-se o tributo, que era a contribuição que cada pessoa tinha que dar para o Estado que estava se formando juridicamente. Para isso, o Estado exigia do povo parcelas do seu patrimônio: joias, bens,…

6015/73 E O NOVO CÓDIGO CIVIL 252 - Direito - A LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CÍVIL- LICC 253 - Direito - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 254 - Direito - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO 255 - Direito - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DO ADOLESCENTE INFRATOR 256 - Direito - A OBJEÇÃO DA NÃO-EXECUTIVIDADE NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS 257 - Direito - A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE 258 - Direito - A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO 259 - Direito - A ORDEM DA…

de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Algumas revoluções com intuito de revoltas do povo na época como guerra dos farrapos, revolução de 1817 e inconfidência mineira serão citadas mostrando alguns abusos tributários da época. Por final apresentará uma conclusão do grupo sobre o assunto pesquisado. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS No período

virtual conflito não há a revogação de um dos princípios, apenas se faz um juízo de ponderação. Os princípios traduzem valores a serem observados pelos governantes no exercício do poder. Quer dizer, abandona-se a percepção outrora predominante no âmbito jurídico, de que as normas admitem qualquer conteúdo. Os princípios “gerais” disciplinam a estrutura do estado brasileiro como um todo e também têm influencia profunda na atividade de tributação. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL é…

imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias. Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás fornecidos por concessionárias de serviços públicos, próprios, delegados ou terceirizados no…

para solucionar o problema do déficit fiscal e a implantação de um sistema tributário que estimulasse o investimento, basicamente em 1965 e 1966, quando foi editado o Código Tributário Nacional, que é o primeiro documento, em termos de história do Brasil, que procurou delinear o nosso sistema tributário. O Brasil ao final na década de 1960 foi o primeiro país do mundo a introduzir um amplo do “VALOR AGREGADO”. Nessa mesma década, criou - se o IPI, no âmbito federal, tributando basicamente cinco

APLICADAS - FASA CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ORIENTADOR: JOÃO ALBERTO DE ARRUDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS JEAN CARLOS DO CARMO RA: 20101902 Brasília, 2005 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com JEAN CARLOS DO CARMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Centro Universitário de…

pessoal. As relações de direito real estão vinculadas ao direito de propriedade e caracterizam-se por ter, no pólo passivo, um número indeterminado de indivíduos (oponível erga omnes). Todas as relações de Direito Tributário são relações situadas no âmbito do direito pessoal. As relações de direito pessoal subdividem-se em direitos personalíssimos – que não têm cunho patrimonial objetivo, como direito à honra, à imagem, à liberdade, e direitos obrigacionais, que tem caráter patrimonial…

Um breve estudo sobre Administração Tributária I – Introdução O presente trabalho tem como objetivo despertar a discussão no âmbito das Administrações Tributárias quanto aos rumos a serem seguidos e as tendências internacionais. Na primeira parte do trabalho faremos um breve histórico do Sistema Tributário Nacional e focaremos alguns dos seus principais problemas. Na segunda parte abordaremos a estrutura de alguns Sistemas Tributários na América Latina. Na terceira parte analisaremos alguns

“o que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência do critério do antecedente ou do consequente”2. Além disso, discorre: As normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, multilando-os, parcialmente. Com…