Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

ALUNO: GIDEÃO DE SOUZA RANGEL A INFLUÊNCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. www.seintegramais.xpg.com.br Monografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/____/_____ Conceito: __________ Composição da Banca Examinadora:…

Fundação Getúlio Vargas FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FPE – Fundo de Participação dos Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios IC – Imposto sobre Consumo ICE – Imposto sobre Comércio Exterior ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IE – Imposto sobre Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto sobre Importação IIP – Imposto sobre Indústrias e Profissões ILCLG –…

relacionado com a análise da eficácia da lei tributária. Essa eficácia transmite ao destinatário do tributo certa segurança jurídica, por meio das quais se saberá o que o aguarda, no plano da tributabilidade, amplificando-lhe a confiança no Estado Fiscal. Posto isto, o tema em estudo é do mais elevado interesse social, já que possibilita discutir o exato significado e amplitude da palavra "lei", se as medidas provisórias coadunam-se com o real sentido de lei e se tal instituto emanado do…

ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ...................................................................................................................................................................24 17. REGIME ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL: O “SUPER SIMPLES” ..............................................................................................................................................................26 18. PROTEÇÃO À LIVRE…

b-Fazer crítica quanto às conseqüências da situação da economia brasileira mostrada/inspirada no texto (até 5 itens) 26 de abril de 2013 JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo IV.SP perde R$ 7,1 bilhões com mudanças no ICMS Dois projetos em tramitação no Congresso, que contam com apoio do governo federal, se aprovados, vão reduzir a arrecadação do imposto no Estado O Estado de São Paulo vai perder R$ 7,1 bilhões por ano, dentro de quatro anos, caso…

SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial:…

1. O que é ICMS? Resp: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? Resp: Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), mas não podemos esquecer que também exerce uma função extrafiscal (princípio da seletividade). 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? Resp: As alíquotas do ICMS…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos. MONTES CLAROS/MG JUNHO 2010 PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária…

os prestadores de serviços ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. Não são considerados contribuintes: os que estão sujeitos a relação de emprego, os trabalhadores avulsos e os diretores e membros de Conselhos Consultivos ou Fiscais de Sociedades. Seu fato gerador esta disposto no art. 1º da Lei Complementar n. 116/2003, a qual dispõe de uma lista anexa com os serviços sobre o qual incide. A base de cálculo prevista no art 7º da LC 116/2003 é o preço do serviço. A…

as quais todo o mundo está de acordo. A reforma fiscal, de que tanto se fala, participa dessas qualidades.” Os conflitos advêm, por um lado, da incompatibilidade lógica dos objetivos propostos quando considerados conjuntamente; isto é, se cada objetivo fosse expresso por meio de uma equação matemática, o sistema de equações daí resultante não teria solução única. Por exemplo, não há como realizar a transição da origem para o destino no ICMS (Imposto sobre Circulação de…