Guerra Fiscal No Ambito Do Icms

descobriram novas formas de se sustentarem, onde aprenderam a fabricar roupas, cozinhar, construir casas etc. O principal objetivo era manter o padrão o luxo e alimentação dos soberanos que eram considerados seres divinos. Consequência disso surgiu às guerras, desavenças pela busca de mais poder e a cobiça do que era alheio. Nessa época, os homens homenageavam os Deuses com presentes a que devam o nome de Tributos. Entretanto, os reis passaram a exigir a cobrança desses tributos para…

movimento social e sindical limitou-se às reuniões realizadas no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que trataram da reforma tributária. Assim, a proposta de reforma tributária é um reflexo do diversos interesses do setor empresarial e das questões federativas pautadas pelos governadores e prefeitos. Com isso, a PEC da reforma tributária limita seus objetivos a simplificar, eliminar tributos e pôr fim à "guerra fiscal" entre os Estados (2). O único…

Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. JANAUBA-MG 2013 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2– Justifictiva 5 3- Historico 5 4–Tributaçao 7 4.1 – Impostos: Ambito Federal 7 4.2- Ambito Estadual 7 4.3– Ambito Municipal 8 4.4- Contribuiçoes Sociais 8 5-Livros Fiscais 9 6- Encargos Trabalhistas 11 7- Livros Contabeis 14 8- Demonstraçoes Contabeis 15 9- Conclusao 20 10- Referencias 21 11- Propondo a criaçao de uma nova empresa 22 12-…

TRIBUTÁRIO MÓDULO - III SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior, prestações essas…

envolvidos, ou seja, quanto mais essencial for o produto/serviço a população, menor será a alíquota, ao contrário, quanto mais superfulo o for, maior será a alíquota. Por este princípio temos as altas incidências sobre o cigarro e bebidas alcoólicas. O ICMS é um imposto que é regido por este princípio, conforme se extrai do art. 155, § 2º, III, da Constituição/1988. b) O Princípio da Especificidade foi introduzido em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 3/93.…

importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922. Somente em 1924 os impostos sobre rendimentos que foram sendo criados ao longo do tempo foram grupados, formando o imposto de renda, que foi semicedular durante 40 anos até…

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. As três classificações das funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a…

por meio de lei. Em regra a Lei apta a instituir um tributo é a Lei Ordinária ou Lei comum. UNICIDADE DAS CASAS LEGISLATIVAS - Em principio, o Poder Executivo não cria tributos, restringindo-se o mister legiferante, concernente a tributação, ao âmbito do Poder Legislativo. Por tal razão, exsurgem leis das "Casas" legislativas, que são aptas a veicular tributos em nosso Pais. Existem 3 tributos que obedecem ao principio da legalidade todavia devem ser criados por LEI COMPLEMENTAR,…

CARAMICO SIM EMENTA ICMS. INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR , DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELO CONFAZ. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra a r. decisão de primeira instância que julgou procedente o AI/M. A contribuinte foi autuada por ter se creditado indevidamente do ICMS, correspondente à diferença entre o imposto destacado nos documentos fiscais de entradas…

FunCefet Competência Privativa dos Estados e do Distrito Federal (art. 155 CF/88) IPVA Imposto sobre propriedade de veículos automotores. IT “causa mortis” Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Competência privativa dos Municípios (CF