Guerra Fiscal Mudancas No Icms

Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Especialização em Gestão Pública Análise do Texto: ICMS e o Comércio Eletrônico de Clovis Panzarini, em O ESTADO DE SÃO PAULO, de 03.05.2014 Neste texto, inicialmente Clovis Pazarini menciona o que ele considera como sendo as duas formas mais eficiente de tributação de consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Sobre Vendas a Varejo ( IVV) e afirma que ambos que ambos produzem resultados finais iguais…

O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para…

O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para…

INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional (STN) regulamenta-se com a legislação que o compreende na…

concedido um alvará provisório, gratuito. Outros modelos de empresas pagam de R$ 1 mil a R$ 1,6 mil pelo documento. O empreendedor recebe um número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Com ele em mãos, é possível passar a emitir notas fiscais. A empresa pode, então, prestar serviços ao governo e a empresas privadas, conseguir empréstimos em linhas de crédito especiais junto a bancos de fomento, receber benefícios da previdência social e passar a comprar diretamente do…

AMAZÔNIA UNAMA INCENTIVOS FISCAIS: UM ESTUDO DE CASO DO GRUPO AGROPALMA ELIANE R. GEMAQUE IRLANE S. LEDO WALÉRIA S. RODRIGUES ORIENTADORA: Profª. MSC MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS INTRODUÇÃO È por meio dos registros contábeis que os usuários dessa ciência tem a possibilidade de cumprir com a Legislação Tributária. O Estado do Pará por meio da Lei 6.489/02 estabeleceu critérios de isenções tributárias. JUSTIFICATIVA O ICMS é um imposto de…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Eduarda Coró Mattioni Jaciara Aline Thomzack Janaiza Eloine Thomzack Jéssica Cristine de Godoy Porto Profª Ms. Luciane Sippert Faculdades Alternativas Santo Augusto - FAISA Cursos de Administração e Ciências Contábeis – Disciplina de Metodologia da Pesquisa 01/12/2012 RESUMO: O artigo aborda o cenário fiscal no município de Santo Augusto, Rio Grande do Sul em relação à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), onde empresas do maior setor econômico…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções XXX XXXX XXXXX XXXX XXXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação da professora XXXXXX Rio de Janeiro, maio de 2013. Sumário…

professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. Os debatedores convidados foram o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do grupo Gerdau, o advogado tributarista Luis Carlos Piva e José Roberto Afonso, superintendente da Área de Assuntos Fiscais e de Emprego do BNDES. A sessão, aberta pelo Sr. Isaac Zagury (vice-presidente do BNDES), ressaltou a complexidade do sistema tributário brasileiro e a importância de se debaterem as questões abordadas nos textos de ambos os…

contemplados no Plano Brasil Maior. Plano Brasil Maior | Reforma Tributária | Ampliação e simplificação do financiamento ao investimento às exportações | Simplificar os tributos federais e ICMS, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária | Aumento de recursos para inovação | Acabar com a Guerra Fiscal entre os estados | Desoneração dos investimentos e das exportações | Desoneração Tributária (Folha, Investimentos e Cesta Básica) | Aperfeiçoamento do marco regulatório…