Guerra Fiscal Entre Os Estados Brasileiros No âmbito Do Icms Imposto Sobre A Circulação De Mercadorias E Serviços

Sumário 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 2 1.2 – ESTRUTURA DO IMPOSTO 2 1.3 – CONCEITO DE TRIBUTO 2 1.4 – PRINCÍPIOS 2 1.5 – ELEMENTOS DO TRIBUTO 2 1.6 - RENUNCIA FISCAL 2 1.7 – TRIBUTOS 2 1.8 – ICMS/ISS/IPI/COFINS/IRPJ/CSLL 2 2.1 – SIMPLES 2 2.2 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2 2.3 - EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 2 2.4 - PODEM OPTAR PELO SIMPLES 2 2.5 - O ENQUADRAMENTO 2 2.6 - ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2 2.6 -…

351589 ATPS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Introdução Neste trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no…

Tributário e Finaceiro I 05/04/12. I-Sistema Tributário Nacional 1.Normas CF/88 - art.145 até 162 da CF/88. Lei n° 5172/66. “Tudo que for estudado em tributário será receita.” “Estado” Segundo o professor Ricardo Torres ,nos artigos que tratam de matérias tributárias ele denomina de Constituição Tributária. 2.Princípios Art.150 da CF/88. I.Princípio da legalidade II.Princípio da anterioridade. 3.Tributos – Terorias Art.3° do CTN…

relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS) da matéria de Contabilidade de custos – Prof. Me. Hugo David Santana. Campo Grande – MS Setembro/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS 4 3. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO 5 4. O QUE É TRIBUTO 5 5. DIFERENTES ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PJ 7 6. TRIBUTOS 8 7. TABELAS LUCRO REAL PRESUMIDO E SIMPLES. 11 8. TRIBUTOS NO BRASIL 12 9. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 15 10. TABELA SIMPLES NACIONAL 16…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito interno dos cursos. A citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia…

pessoa para arrecadar, gerir. Atividade Financeira do Estado constitui objeto de estudo de varias ciências. O grosso das receitas atuais é oriundo dos tributos.Cabe ao poder publico tributar. Há limites de tributação. Referência Bibliográfica: Livro texto preferencial: Ricardo Lobo- numero nove da lista para a primeira prova. Segunda prova- Ricardo Alexandre- numero oito dos slides. Panorama Geral das Finanças do Estado O Estado – Um Conceito: Sociedade política e…

informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais. Palavras-chave: Planejamento Tributário, Evasão Fiscal, Carga Tributária, SIMPLES NACIONAL. ABSTRACT The objective of this work is to show the importance of tax planning as a preventive way to avoid the excessive burden of the tax, as well as the reduction basis,…

UNIDADE INTRODUÇÃO Não se deve confundir tributo com imposto, taxa, contribuição... o tributo é receita tributária; é o gênero. Os demais são espécies de tributos. O Direito Tributário estuda os tributos, não os impostos. O tributo, como arrecadação de receita para o Estado, surge no Direito Romano. O tributo existe desde que o Estado existe como ente política e juridicamente organizado, por isso remonta ao período romano. Antes de o Estado existir como ente politicamente…

Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar…