Guarda Partilhada

Direito, na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Edmilson Antonio Dias. Florianópolis, 2014 1. INTRODUÇÃO Falar de Alienação Parental nos remete, na maioria das vezes, a lembrança de disputas entre pais e mães pelo centro/guarda das atenções dos filhos. A alienação parental é a prática do pai ou da mãe afastar o outro da vida da criança. O trabalho que segue focará o problema da Alienação Parental não em quem pratica, mas em quem sofre. As crianças e…

dificultosos de sua genitora. Assim é que vem através da presente ação solicitar que o Requerido seja compelido a prestar assistência a sua filha, vez que não foi possível uma solução amigável para o caso em tela. É sabido que a responsabilidade deve ser partilhada entre os genitores. O comportamento do Requerido merece total repúdio, registra-se que a genitora é do lar, assim sendo, pode e deve ser condenado ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente ao mês, o…

condições de acessibilidade aos centros urbanos de escalão superior. Reorientação nos anos 70, privilegiando:  Requipamento;  Reabilitação do património edificado;  Melhoria das condições de vida. G. Tornqvist (1988) identificou as características partilhadas por centros urbanos «de sucesso» de dimensão média e pertencentes a diversos países europeus: Boa rede de comunicações, interna e com o exterior (nível nacional e internacional); i ) ii) Nível de instrução e de capacidade de…

satisfação? Na perspectiva tradicional, o líder assume a condução da reunião, focalizando as tarefas. Ignora sentimentos e relacionamentos. Guarda para si as decisões finais. É ágil em inibir sentimentos, emoções, irrupções emocionais, priorizando comportamentos racionais e lógicos. Despreza a expressão de emoções e de comunicações dos participantes. Guarda para si o controle e a autoridade. Essa perspectiva pode causar comportamentos de apatia, ressentimentos, pouca interação e…

afeto que deve existir entre pais e filhos, como se uma coisa dependesse da outra. A estrutura social brasileira mantém como regra atribuir a guarda do filho à mãe. Isso gera o padrão pai alienado e mãe alienadora. Todavia, os filhos têm o direito de conviver com pai e mãe, o que ocorre na constância da união, quando as responsabilidades sobre eles são partilhadas. A regra, porém, não permanece na separação, pela limitação e intolerância inerentes ao ser humano. A partir do…

precauções. Já a Imperícia é caracterizada como a falta de conhecimento, qualificação técnica, teórica ou prática para designar uma atividade ou habilidade. Um exemplo de imprudência é o caso do individuo que orienta seu filho menor alimentar um cão de guarda, expondo-o ao perigo. Negligência seria quando o motorista causa grave acidente por não haver consertado a sua lanterna traseira. Imperícia seria a falta de conhecimento para realização de uma atividade técnica ou científica. É…

representa medida mínima. Preocupação do juiz, nesta ordenação, será propiciar a manutenção das relações dos pais com os filhos. É preciso fixar regras que não permitam que se desfaça a relação afetiva entre pai e filho, entre mãe e filho. Em relação à guarda dos filhos, em qualquer momento, o juiz pode ser chamado a revisar a decisão, atento ao sistema legal. O que prepondera é o interesse dos filhos, e não a pretensão do pai ou da mãe. (STF – RE 60265/RJ – Rel. Min. Eloy da Rocha –…

sinais.Também em Portugal, o decreto-lei 3/2008 regulamentou a educação especial, em particular, o direito da criança surda crescer bilíngue. Em termos culturais, surdez é descrita como diferença linguística e identidade cultural, a qual é partilhada entre indivíduos surdos. A surdez é o paradigma da cultura surda, a base sobre a qual se constrói a estrutura e forma da cultura surda, cujo principal elemento espelhador é a Língua de Sinais, o idioma natural dos surdos, portanto…

112 “Têm se encontrado, historicamente, compreensões diversas dos conceitos de cidadania e democracia.” [...] 114 e 115 “Nessa perspectiva, a cidadania implica uma consciência de pertença a uma comunidade e também de responsabilidade partilhada. Estaríamos falando, assim, de uma cidadania que ganha seu sentido num espaço de participação democrática, na qual se respeita o princípio ético da solidariedade.” [...] 115 “Na democracia que encontramos nas sociedades capitalistas…

deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro. O art.1819 CC, dispõe que: Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. Questão 4 Considerando o que dispõe a Lei Civil com relação à sucessão em geral, à sucessão legítima e à…