Guarda Compartilhada E Seus Efeitos

Guarda ComparƟlhada (Pequenos Apontamentos) Maria Claudia Chaves Advogada especializada em Direito de Família; associada do IBDFAM; pós-graduada em ciências jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa, Research Scholar da Universidade de Michigan, EUA. 1. INTRODUÇÃO O tema guarda de filhos sempre foi, e será, uma das mais angusƟantes questões que os pais em processo de separação podem enfrentar, por mais amistosa que seja a ruptura da vida em comum. As modificações familiares aƟngem a…

xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS A MENOR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, portadora do CIRG/SSS/SP n.º xxxxxxxxxxxx e do CPF/MF n.º xxxxxxxx, residente e domiciliada na…

proteção integral da família e da criança em relação à alienação parental; Destacar a enorme resistência por parte dos operadores do direito quanto ao seu reconhecimento e suas consequências; Verificar de que forma o poder judiciário pode amenizar os efeitos da alienação parental na vida da criança; Justificar a necessidade de sua tipificação no nosso ordenamento jurídico. Justifica-se pelo interesse em compreender o tema em questão foi o maior motivador para a pesquisa, já que o mesmo…

parental. Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou…

a corresponsabilidade dos pais e fortalece o poder familiar que teve seu surgimento no séc. XX. Cuidei de falar que com a ruptura conjugal vem à necessidade de estabelecer o sistema de guarda dos filhos menores e dentre as existentes a que possibilita uma melhor convivência com ambos os genitores é a compartilhada, pois esta busca um melhor equilíbrio no papel dos pais, além de possibilitar que se mantenham os vínculos afetivos inabalados. Importante dizer que com a dissolução da…

possibilitam a identificação da alienação parental. Tendo em vista a utilização de legislação, doutrina, trabalhos monográficos e artigos nacionais, foi utilizado como método de investigação o bibliográfico. Palavras-chave: Poder Familiar. Família. Litígio. Guarda. Parentalidade. Coparentalidade. Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental. Criança e Adolescente. MORAES, Luiz Felipe Rodrigues de. 2011. Parental Alienation. 2011. Monograph (Bachelor of law). State University of…

contatos que se aproxime de uma guarda compartilhada, regime este que, por força de recente reforma legislativa, é a regra em nosso Direito Familiar: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (...) § 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.…

Parental – Lei 12.318/2010 RESUMO: esse artigo visou dar um panorama sobre a Lei 12.318/2010, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a alienação parental, com conseqüências processuais e sobretudo materiais, notadamente no tocante à guarda de crianças e adolescentes. INTRODUÇÃO Acaba de ser publicada a Lei 12.318/2010, que regula a "alienação parental", cujas disposições já eram anunciadas pela doutrina e jurisprudência. Nesse breve trabalho pretendeu-se…

interesse de menor envolvido. Um dos requisitos é a presença de um advogado, até mesmo advogados distintos pois é um acordo que se faz entre as partes. A separação admite o restabelecimento, já o divórcio não, tem que casar de novo. Guarda dos filhos: O dever de guarda é matéria indispensável quando há filhos menores. A preferencia é daquele que melhores condições tiver de permanecer com o menor, não condições financeiras, mas, sim disponibilidade. Partilha de bens: Pode ser…

sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida 1.3 Tipologia dos casais no momento de uma separação 1.4 Os filhos diante da separação conjugal 1.5 Reações, conforme a idade, dos filhos de pais separados 1.6 Guarda compartilhada CAPÍTULO II: A MEDIAÇÃO FAMILIAR 2.1 Origens da mediação familiar 2.2 O que é a mediação familiar 2.3. Principais diferenças entre mediação familiar e terapia conjugal 2.4 Papel do mediador 2.5 Qualidades de um mediador…