Guarda Compartilhada E Seus Efeitos

Guarda Compartilhada, Igualdade de Gênero e Justiça no Brasil Uma análise das interpretações da Lei Resumo Este artigo trata da divergência entre as interpretações que a Lei da guarda compartilhada tem comumente recebido nas varas de família e a interpretação que o Superior Tribunal de Justiça lhe conferiu no Acórdão do Recurso Especial nº 1.251.000 - MG (2011/0084897-5), que teve por relatora a Ministra Nancy Andrighi. Segundo a interpretação que parece predominar…

outubro 2015 1 TEMA Guarda compartilhada 1.1 Delimitação do tema A guarda compartilhada e a responsabilidade parental após o divórcio 2 PROBLEMA Sempre que houver interesse dos pais e for conveniente para os filhos, deve ser incentivada a guarda compartilhada. Nela os filhos habitam em uma casa principal vivendo com um dos genitores, sendo facultadas as visitas a qualquer tempo. Cabe a ambos os pais a responsabilidade conjunta na guarda compartilhada,…

FSdF APELADO: AdSP INTERESSADO: LFP COMARCA: RIBEIRÃO PRETO JUIZ PROLATOR: JOSÉ DUARTE NETO Ação de alteração de guarda Ajuizamento pelo pai em face da mãe de menor Procedência, para determinar a guarda compartilhada Inconformismo Acolhimento em parte Autor que pretende, em realidade, ampliação do regime de visitas e não guarda compartilhada Presença do interesse processual Efeitos da revelia que não se operam em ações da natureza da presente Conjunto probatório que revela ser benéfica…

INSTRUMENTOS DE TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Orientador: Elisabete Aloia Amaro Macaé/RJ 2009 GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI

GUARDA COMPARTILHADA: PROTEÇÃO AO MENOR João Paulo Siqueira* Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata do instituto da guarda compartilhada com a finalidade de proteção ao menor, haja vista que, as consequências da dissolução conjugal acarretam maior prejuízo para este. Faz-se necessário um estudo mais aprofundado deste tema, com referência à família no sentido amplo, bem como, as mudanças que surge nas sociedades com o passar dos anos, com o aumento crescente dos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO AS INOVAÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO JOSUÉ SILVA BEZERRA RECIFE 2015 JOSUÉ SILVA BEZERRA AS INOVAÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. RECIFE 2015 Agradeço à Professora e Orientadora Carla Menezes, pelo apoio e

FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO – 1º GAMA DISCIPLINA: Psicologia Prof. Mestre Cesar Divórcio e Guarda dos Filhos Mariana de Paula Ligia Oliveira Tainá Gomes Nayara Thaís Ítalo Fernando PARACATU - MG JUNHO - 2015 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho serão abordados assuntos sobre Divórcio e Guarda dos Filhos, bem como suas definições, consequências e efeitos causados na família e sociedade em geral. Divórcio O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil

Guarda Compartilhada: Visão Legal e seus aspectos técnicos, psicológicos e sócias Visão Legal Se analisarmos a questão legal da guarda compartilhada, verificamos que antes mesmo de ser positivado esta modalidade de guarda no direito brasileiro, a Constituição Federal, já constavam indícios para sua aplicação. No título VIII, da Ordem social, em seu capítulo VII, encontramos as normas reguladoras da família, da criança e do adolescente e do idoso. Se fizermos uma análise sistemática da…

família. - Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão. - A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação…

JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI MACAPÁ 2008 2 JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito do Ceap, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Helísia Costa Góes. MACAPÁ 2008 3 JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO…