Guarda Compartilhada E Alternada

Família e Sucessões por Flávio Tartuce A lei da guarda compartilhada (ou alternada) obrigatória - Análise crítica da lei 13.058/14 – Parte II quinta-feira, 26 de março de 2015 inCompartilhar10 Conforme desenvolvido em trabalho anterior, um grande equívoco da lei 13.058/14 foi o de confundir a guarda compartilhada com a guarda alternada, trazendo ambas as modalidades no texto do Código Civil de 2002. Neste artigo, gostaríamos de enfatizar um segundo grave problema da novel modificação…

No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores, mesmo estando os pais separados. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. Isto não significa necessariamente que a criança passe metade da semana…

Guarda compartilhada Na legislação Brasileira temos a figura da guarda unilateral e da guarda compartilhada. A guarda unilateral é aquela exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho. No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto…

LEI DA GUARDA COMPARTILHADA LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de veto Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.583. A guarda será…

GUARDA COMPARTILHADA Trata-se da guarda de menor com CORRESPONSABILIDADE PARENTAL, nas palavras de Maria Berenice Dias (2011). A guarda compartilhada nada mais é que dividir entre pai e mãe as responsabilidades na criação, educação e manutenção do menor, o que, na guarda unilateral, acaba por sobrecarregar o que detém a guarda. Diferente do entendimento de muitos, a guarda compartilhada, após a lei 13058/2014, não será obrigatória. Atualmente, mesmo com a lei da guarda compartilhada (Lei…

Aula sobre guarda compartilhada Os diferentes tipos de Guarda Guarda alternada Há alternância da guarda e do poder de decisão sobre o filho. A criança muda de casa em períodos iguais e pré-estabelecidos. Esta modalidade de guarda foi proibida na França em 1984, ao mesmo tempo em que se valorizou a guarda compartilhada. Guarda unilateral ou monoparental Um dos pais possui a guarda e o outro o direito à visitas. Guarda unilateral temporária Um dos pais cede a guarda por uma…

Os diferentes tipos de Guarda Guarda alternada H alternncia da guarda e do poder de deciso sobre o filho. A criana muda de casa em perodos iguais e pr-estabelecidos. Esta modalidade de guarda foi proibida na Frana em 1984, ao mesmo tempo em que se valorizou a guarda compartilhada. Guarda unilateral ou monoparental Um dos pais possui a guarda e o outro o direito s visitas. Guarda unilateral temporria Um dos pais cede a guarda por uma razo especfica durante um perodo. depois, pode…

Guarda Compartilhada Lei 11.698/08 e Lei 13.058/14 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade restabelecer o significado dos tipos de guarda, relacionar as mudanças ocorridas no código civil e dispor sobre sua aplicação, mostrando as principais mudanças, trazendo uma nítida e importante resposta sobre a guarda compartilhada. Para que possamos entender as mudanças ocorridas no código civil temos que primeiramente saber a definição dos tipos de guarda judicial. Conceito e…

INTRODUÇÃO: A presente monografia visa a elucidar o conceito de Guarda Compartilhada no Direito de Família,o presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas em internet ,livros, doutrinas, entre o primeiro e segundo semestre de 2013. A Guarda compartilhada só veio a ser positivada no nosso ordenamento jurídico por força da lei 11.698,de 13 de junho de 2.008,que alterou os arts. 1.583 e 1.1584 do Código Civil. O conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do…

propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o surgimento da Guarda Compartilhada fora do Brasil, apresenta as primeiras discussões em nossa realidade, para posteriormente adentrar na discussão da Lei em si. É apresentada uma breve discussão sobre o papel do serviço social quando da ocasião da perícia social visando à determinação desta modalidade de guarda. Palavras Chaves: guarda compartilhada, família, serviço social Sumário: 1