Guarda Compartilhada E A Guarda Paterna

......................... 53 III.15.2. MODALIDADES DE GUARDAS VIGENTES ........................................................................... 54 III.15.3. APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA ............................................................... 56 III.15.4. PROTEÇÃO DOS FILHOS COM A GUARDA COMPARTILHADA ............................................ 56 III.15.5. POSIÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO QUANTO A GUARDA COMPARTILHADA, NA PROTEÇÃO DOS FILHOS ..............................

Desafio. Serviço Social. Assistente Social. 2 REVISÃO DE LITERATURA A alienação parental se dar a partir do momento em que uma criança é induzida a desprezar um de seus genitores, geralmente o alienado é a figura paterna. Pois, numa separação de guarda compartilhada, preferencialmente o filho fica sob responsabilidade materna, sendo a mãe na maioria das vezes a alienante. Ela se desenvolve a partir de um sentimento de vingança do alienador por decorrência da não aceitação das…

Civil in verbis: Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior; V - conceder-lhes ou negar-lhes…

masculina, além, é claro, do que se sabe hoje acerca da “paternidade à distância” e de seus efeitos sobre os filhos. Com a família contemporânea em franco processo de reformulação, presenciamos um crescente intercâmbio entre as funções materna e paterna, já que nos dias de hoje tanto os homens quanto as mulheres dividem seu tempo entre o trabalho fora de casa e os cuidados destinados aos filhos. Além disso, o divórcio e, posteriormente, o recasamento dos componentes da família criam…

ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓ PATERNA - RESPONSABILIDADE PRÓPRIA, SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR - AUSÊNCIA DE PROVAS. - A obrigação alimentar dos avôs poderá ser própria, sucessiva ou complementar, e terá como pressuposto a ausência do pai ou a sua incapacidade ou insuficiência de recursos para prestá-la. - Não estando demonstrada cabalmente a inviabilidade de o alimentando ser pensionato pelo seu genitor, descabe a fixação de alimentos contra a avó paterna. (Agravo…

Considerações finais.....................................................................................................10 INTRODUÇÃO Com o grande número de aumento de divórcios, gerando também um aumento pela disputa de guarda dos filhos, pode-se observar em maiores números casos de alienação parental, embora ela sempre tenha existido. Ocorrência de um separação difícil para uma das partes envolvidas, ocasionando um sentimento de vingança em relação a…

relações com o genitor e com o grupo familiar, constituindo abuso moral contra a criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. O PLC prevê que a guarda do filho deve ser atribuída ou alterada, nas hipóteses em que a guarda compartilhada for inviável, dando-se preferência ao genitor que viabilizar a efetiva convivência dele com o outro genitor, e que, caracterizados, em ação autônoma ou incidental, atos típicos de…

Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Extensão ARAPIRACA DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio…

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

abandono afetivo. Em seu quarto, e último capítulo, pretende-se abordar perfunctoriamente a responsabilidade civil e da efetividade da reparação do dano moral através da indenização pecuniária. Pretende-se fazer uma breve análise da guarda compartilhada por conta da importância da manutenção do convívio dos filhos com ambos os genitores afastando com isso a efetivação do abandono afetivo. Também, é pretensão deste capítulo abordar o cabimento do dano moral por conta do abandono,…