Greve Trabalhista

homem que surgiu o direito do trabalho. PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS A primeira constituição que tratou do Direito do Trabalho foi a do México, em 1914. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e…

REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS A área de recursos humanos passa por diversas mudanças e inovações. Esse conteúdo aborda que as pessoas deixam de ser o problema das organizações pra ser a solução de seus problemas. De modo que a concorrência e exigências gradativas dos negócios passaram a ser produtividade, qualidade e competitividade. De acordo com CHIAVENATO, o subsistema da ARH em foco a manutenção, que têm como objetivo de atrair, reter, aplicar, monitorar e…

início da República no Brasil e como o movimento trabalhista começou a se desenvolver nesse período. No início da República havia uma necessidade de mostrar para a população a ideia de uma cidadania republicana, por isso muitas manifestações sociais foram toleradas pelos pais da República em um primeiro momento, com isso o movimento trabalhista teve um espaço para se desenvolver. Como é apontado no texto, pode-se dizer que o movimento trabalhista era no início da República uma novidade…

feriados e era vedado o trabalho de menores de 09 anos, bem como a jornada de trabalho para os menores de 16 anos não poderia ser superior a 10 horas. A sociedade como um todo começou a despertar para a questão trabalhista, tanto que a igreja passou a criticar as condições trabalhistas na época. Martins (2011, p. 8) relata que: “a doutrina social D. Rendu, Bispo de Annec, enviou um texto ao rei da Sardenha, em 15 de novembro de 1845, denominado Memorial sobre a questão operária,…

VITÓRIA RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de Migueli. São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO…

Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de…

Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, ULTAB, foi criada em 1954 durante a Segunda Conferência Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizada em São Paulo. As principais reivindicações da união eram o respeito aos direitos civis e trabalhistas, a previdência e o seguro social, e a reforma agrária. Foi fundada em São Paulo, em 1954, tendo à frente Lindolfo Silva, militante do PCB. Ela foi responsável pela criação de associações de lavradores que buscavam organizar…

se diversificou, e as atividades manufatureiras surgiram nos centros urbanos e no litoral brasileiro, atraindo levas de imigrantes vindos da Europa. Os imigrantes que chegavam tinham experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhista conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil, se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direitos e com práticas escravocratas. Rapidamente, esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a ser os…

não implica em uma condenação direta do empregador, mas trás benefícios ao trabalhador. A jurisprudência fixou o prazo trintenária para prescrição do direito ao FGTS não recolhido pelo empregador, respeitando o prazo de anos após o fim do vínculo trabalhista, visto que a ciência do não recolhimento pelo empregado só é possível no fim do vínculo, com algumas exceções. (súmula 362 do TST). EMENTA: PRESCRIÇÃO. FGTS. PERÍODO ANTERIOR A APOSENTADORIA. Não obstante a prescrição trintenária…

empregador. 1 Segurança e Medicina do Trabalho A termos de exemplos temos as obrigações a serem cumpridas pelas empresas, como: a) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina de acordo com as normas da CLT (consolidações das leis trabalhistas); b) instruir os empregados a praticar serviços incumbidos a ele de forma a evitar acidentes e doenças futuras; Entre outras que estão de acordo com a CLT art. 157. 2 Labor em Circunstancias Agressoras da Saúde e Segurança do…