Greve No Brasil Seus Fundamentos

ð DIREITOS SOCIAIS São direitos consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, IV) e que se apresentam como prestações positivas; o Estado tem o DEVER de implementar os direitos sociais para entregar melhores e mais adequadas condições de vida para a população como um todo. 1. São direitos fundamentais do homem; 2. São verdadeiras liberdades positivas de observância obrigatória em um Estado Social de Direito; 3. Tem por finalidade a melhoria de condições de vida aos

Trabalho. 4ª edição.São Paulo:LTr,2008 2. RESUMO Alice Monteiro de Barros comenta sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem deixar de comentar sobre aspectos interessantes da greve e sem esquecer a história e como tal direito é visto no Brasil e no mundo. Cada um desses itens será estudado e seus pontos mais relevantes serão…

presidência de dois marechais do exército, o que lhe garantiu o nome de República da Espada. Após esses dois mandatos, a elite rural paulista e mineira passaram a deter o poder do governo federal, garantindo o poder da oligarquia agrária, o que deu fundamento aos historiadores para chamarem esse período de República Oligárquica. Era Vargas A Revolução de 1930 elevou Getúlio Vargas ao poder, permanecendo como presidente até 1945. Durante seu Governo Provisório (1930-1934), o novo…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

A 6256285151 Elaine Aparecida de Oliveira R.A. 6820469603 Leonardo Lincoln Caetano de Lim R.A 2972585132 Mytyelly Araujo da Silva R.A 7421598789 TÍTULO: Atividade Prática Supervisionada de Direito do Trabalho II OSASCO 2014 INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países onde mais ocorrem acidentes de trabalho, os empregadores são responsáveis pelo ambiente de trabalho seguro e sabubre. O presente trabalho visa realizar um estudo de forma clara sobre o Direito do Trabalho, especificamente…

TÓPICOS PARA DIVISÃO DA APRESENTAÇÃO • O que é greve? Como se iniciou e por quê? • A greve de 1917 no Brasil • As principais greves, 1° de maio e tipos de greve. • Conseqüência das greves para os funcionários. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° TÓPICO Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de

civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado á matéria, tanto no que se refere aos princípios justificadores quanto aos seus pressupostos de atuação e causas excludentes. O fundamento desta responsabilidade no campo do Direito Público não é outro que não seja o “Estado de Direito”. Perfaz-se assim, um estudo teórico da responsabilidade civil objetiva do Estado, diferenciando-a das situações em que se confere ao…

denominações coletivas que são regulamentadas. Autonomia: Alguns doutrinadores afirmam que levando-se em conta que esse ramo do direito possui princípios próprios, periculosidades próprias e que em algum momento se pode se quer se utilizar da CLTP/ fundamentos, preceitos de direito coletivo → afirmam a sua autonomia frente ao direito do trabalho. No entanto, a corrente que prevaleceu, é a que vê o direito coletivo como um apêndice do direito do trabalho. Função: O direito coletivo…

Direito de greve Leandro soares dos santos Sumario: 1 introdução; 2 os primeiros passos da greve; 3 inicio jurídico da greve; 4 direito de greve no Brasil; 5 considerações finais. Palavras-chave: greves; trabalho; serviços públicos; atividades essenciais. 1 introdução. O tema a ser abordado neste artigo trata a respeito do direito de greve, suas repercussões tanto na Europa quanto no Brasil, mostrando as dificuldades, as injustiças e a desvalorização da mão de obra dos…

EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SIMONE CHAVES AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE Porto Alegre 2014 SIMONE CHAVES MADERA AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Curso…