Greenpeace E O Direito

Na Europa os Verdes surgiram nos anos 70 e se consolidaram como partidos políticos nos anos 80. Hoje o Partido Verde participa de vários governos e representa parte significativa da bancada no Parlamento Europeu. A criação do Greenpeace • Origem do GREENPEACE – 1969 • Evento: Interferência no teste nuclear americano em Amchitka (Alasca); • Motivo: A região com uma das estruturas geológicas mais instáveis do planeta onde ocorrem freqüentes terremotos; • No dia do teste - 2…

institucionalização consiste em afirmar a existência de uma vontade coletiva que se fortalece, cria forma e rompe com os desejos individuais, obtendo assim o seu reconhecimento e legitimação, assumindo-se como uma personalidade coletiva, portadora de deveres e direitos perante a sociedade. Introdução: Após a ascensão da Nova República houve uma intensa expansão das áreas de atuação dos Movimentos Sociais e, consequentemente das ONGs (Organizações Não-Governamentais). As ONGs…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos se classificam em direitos humanos de segunda geração, o artigo 196 da CF aduz que é dever do Estado tutelar, zelar pela saúde, mediante políticas sociais e econômicas, como veremos a explanação do artigo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS GOIÂNIA 2014 Sumário 1. Manifestações sociais Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo

comissivo ou omissivo que viola uma norma de Direito Internacional Público. O que modernamente se vem entendendo é que a RESPONSABILIDADE do Estado internacionalmente é OBJETIVA; b) Prejuízo ou dano: resultado antijurídico do ato ilícito pode ser material e/ou moral; c) Nexo causal: o dano deve decorrer diretamente do ato ilícito praticado por Estado ou OI (ou agente ou funcionário seu). Diz-se, aí, que o ato ilícito é imputável a tal sujeito de Direito Internacional Público,…

Paulínia até o julgamento do TST, onde o ministro João Oreste Dalazen concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo, porém continuava a obrigação das empresas de custear o tratamento médico das vítimas. Cabe aqui o pensamento da eficácia do Direito, e cito também o advogado Roberto Caldas “A Shell e a Basf usaram aqui substâncias proibidas a elas nos Estados Unidos”, o que nos leva a crer que dentre tantos outros fatores a procura de outros países assim como o nosso, servem para…

Estados são os mais capazes juridicamente, pois podem atuar em quase todas áreas, na segurança, meio ambiente, direitos humanos etc. A limitação dele está no limite do outro Estado e através da sua própria constituição. As Organizações Internacoinais são mais limitadas por serem criadas para controlar alguma área específica, como: OMC, ONU, OEA, ONS etc. Organizações Não Governamentais (Greenpeace, WWF, Viva Rio etc.) - Povo – é a base pessoal do Estado. Nações – são pessoas com os…

passa a sofrer um processo de relativização.” (p.93). Ao poder decorrente da extensão do domínio de certos Estados para além dos seus territórios, soma-se o surgimento de novos atores nas relações internacionais, os quais propiciam o exercício dos direitos em âmbito global e destroem as tradicionais concepções de fronteiras. Primeiramente, destaca-se o papel das Organizações Internacionais, a exemplo da supramencionada União Europeia, além da atuação incisiva das …

Novo Código Florestal Foi aprovado na comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho de 2010, o substitutivo de Projeto de Lei n° 1.876/99 busca reformar o código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771/65), uma das bases de nosso Direito Ambiental. O projeto de relatoria do Deputado Aldo Rebelo é tendencioso, pouco técnico e acarreta regressão de diversos instrumentos legais de proteção do meio ambiente, violando o princípio da proibição do retrocesso ecológico, com isso temos…

Como a preocupação em satisfazer as necessidades da população atual sem prejudicar o ambiente das futuras tem aumentado, as empresas têm se preocupado cada vez mais em adotar políticas que preservem o meio ambiente, diminuam o impacto ambiental que seus produtos causam e garantam os direitos dos seus funcionários. Como exemplo de oportunidades em sustentabilidade que está presente no setor e que a empresa pode adotar, podemos citar o projeto de “produção mais limpa”…