DEMOCRACIA SEM FRONTEIRAS: O PAPEL DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO

DEMOCRACIA SEM FRONTEIRAS: O PAPEL DA
TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO

"Sobre a constituição da Europa" é a nova obra de Jürgen Habermas, na qual se analisa o impacto da crise financeira no cerne da democracia atual.
Através do estudo do modelo da União Europeia, Habermas avalia que o poder cabe agora a órgãos cuja legitimidade democrática não e confiável, em detrimento de instituições dotadas de legitimidade política, como o Parlamento
Europeu. Tal fenômeno representa uma das exigências da sociedade globalizada da qual somos integrantes hodiernamente.
Nesse novo contexto, os mecanismos de governança e regulação contam com uma miríade de agentes capazes de influenciar os rumos do poder
Estatal, sobretudo das democracias modernas, que se desvinculam dos padrões clássicos vinculados à Administração Pública. No entendimento de
Flavia Piovesan, “a transnacionalização dos mercados traz como reflexo imediato a necessidade de revisão do conceito tradicional de soberania do
Estado, que passa a sofrer um processo de relativização.” (p.93).
Ao poder decorrente da extensão do domínio de certos Estados para além dos seus territórios, soma-se o surgimento de novos atores nas relações internacionais, os quais propiciam o exercício dos direitos em âmbito global e destroem as tradicionais concepções de fronteiras. Primeiramente, destaca-se o papel das Organizações Internacionais, a exemplo da supramencionada
União

Europeia,

além

da

atuação

incisiva

das

Organizações

Não

Governamentais, de empresas e da própria mídia. A eficácia da atuação dessas novas figuras pode, entretanto, encontrar obstáculo nas particularidades locais. Dessa forma, a coexistência de vários sistemas é substituída por uma crescente tensão, sintetizada nas palavras do antropólogo francês Norbert
Rouland: “(...) certos direitos dizem respeito a todos os homens, o que estabelece em toda parte a obrigação dos Estados de respeitá-los e de